Flávia Maia

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<p>O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o dia 31 de março de 2021 convênios com isenções de agrotóxicos que venceriam no fim do ano. A reunião dos secretários de fazenda dos estados e do Distrito Federal ocorreu nesta quinta-feira (29/10). <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-comeca-a-julgar-adi-contra-isencao-de-impostos-para-agrotoxicos-nesta-sexta-feira-28102020">Como o JOTA vem alertando</a>, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos na sexta-feira (30/10).</p>
<p>Entre as renovações está o <a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1997/CV100_97" target="_blank" rel="noopener noreferrer">convênio 100/97</a>, que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos seguintes produtos:</p>
<p><em>"inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa".</em></p>
<p>Outro convênio renovado foi o <a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1991/CV052_91" target="_blank" rel="noopener noreferrer">52/91</a> que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos agrícolas.</p>
<p><a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a></p>
<p>A isenção de agrotóxicos no ICMS está na mira dos secretários estaduais de Fazenda. Fontes consultadas pelo <strong>JOTA</strong> afirmam que, embora não haja um consenso entre os secretários sobre o tema, o assunto de rever os benefícios de agrotóxicos tem surgido nas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Em uma dessas reuniões, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, levantou a questão de rever a renovação de convênios isentando os defensivos agrícolas.</p>
<p>Os estados do Ceará e do Sergipe votaram contra a renovação dos convênios.</p>
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<p>https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;feature=emb_title</p>
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agrotoxico

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JOTA

STF inicia amanhã julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos

Confaz prorroga benefícios fiscais de estados a agrotóxicos e insumos agrícolas

Supremo Tribunal Federal inicia amanhã julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos