Jamile Racanicci

Em entrevista ao JOTA na noite desta segunda-feira (23/3), o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, avaliou que o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/bolsonaro-pacote-85-bi-estados-23032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pacote de socorro anunciado à tarde pelo presidente Jair Bolsonaro</a> atende em parte aos pedidos dos estados.
"Vemos positivamente a abertura da União a parte dos nossos pleitos e vamos continuar o diálogo", disse.
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou à tarde um pacote que destina R$ 88,2 bilhões a estados e municípios para enfrentar a crise do coronavírus. Entre as medidas estão repasses para ações emergenciais na saúde, recomposição de perdas do Fundo de Participação dos Estados (<a href="https://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/duvidas-frequentes/fpe-e-fpm.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FPE</a>) e do Fundo de Participação dos Municípios (<a href="https://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/duvidas-frequentes/fpe-e-fpm.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">FPM</a>) e suspensão das dívidas dos estados com a União.
Bolsonaro também anunciou R$ 40 bilhões em operações de crédito, sendo metade do valor destinado à renegociação de dívidas já constituídas com permissão de securitização. "Defendemos que a securitização deva valer para novas operações também, o que amplia o leque de possibilidades para os estados atuarem", afirmou Fonteles.
<blockquote class="jota-article__eye">Incentivos de ICMS dependem de recomposição de perdas</blockquote>
Apesar de o governo federal recompor as perdas de FPM e FPE, Fonteles avaliou que também seria necessário um repasse de recursos para fazer frente à perda na arrecadação de ICMS com a queda na atividade econômica. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/diferimento-icms-presidente-comsefaz-19032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O Comsefaz projetou redução de 20% nas receitas</a> mensais.
O JOTA questionou se com o pacote os estados cogitam conceder incentivos fiscais de ICMS ou aprovar o diferimento da tributação. "Justamente esse pleito do ICMS é o que não foi atendido ainda. Vamos continuar esse diálogo com a União", respondeu.
Outra demanda aguardada pelos secretários estaduais, presente em cartas endereçadas ao Ministério da Economia, é a suspensão de dívidas com bancos internacionais. "Esse é um ponto importante que pode ter um impacto até maior do que a suspensão da dívida com bancos públicos", estimou.
Por fim, o presidente do Comsefaz avaliou que as demandas podem ser atualizadas de acordo com o possível agravamento da crise sanitária do coronavírus.
"Está todo mundo ainda analisando os impactos. Tudo o que a gente pediu foi em termos de projeção de cenário. Pode ser que seja pior ou mais brando que o projetado", ponderou.

rafael fonteles comsefaz

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JOTA

Estados querem securitização de novas dívidas; ainda é cedo para falar em incentivos de ICMS

Presidente do Comsefaz: plano de Bolsonaro atende a parte dos pedidos de estados

Estados querem securitização de novas dívidas; ainda é cedo para falar em incentivos de ICMS. JOTA entrevistou presidente do Comsefaz