Carolina Unzelte

Coalizão para segurança jurídica e regulatória no Brasil

Jurisprudente

<p>Quando o futuro dos negócios está na mesa de discussão, é muito provável que uma dupla de palavras não demore a aparecer: insegurança jurídica. Para quem toma decisões no Brasil – tanto na esfera pública quanto na privada –, essa é uma combinação tipicamente nacional. Ela resume a percepção de que, por aqui, a previsibilidade na aplicação das regras do jogo está em falta – o que impacta investimentos e torna o mercado turbulento. As incertezas sobre o futuro parecem estar sempre à última potência.</p>
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<p>O conceito de insegurança jurídica pode soar etéreo demais, mas alguns episódios recentes dão conta de explicar como ele se manifesta na prática. Uma amostra vem do setor de energia solar.</p>
<p>Atores de destaque na transição energética, novas usinas solares correm risco após o governo aumentar impostos sobre placas solares de 9,6% para 25% – estima-se que pelo menos 540 projetos possam ser afetados. A medida, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), foi oficializada pela Resolução Gecex 666 e entrou em vigor imediatamente, em novembro passado. A questão é que isso não estava previsto anteriormente, e foi recebido de forma abrupta por investidores.</p>
<p>A resolução também revogou as cotas de módulos fotovoltaicos isentas de imposto de importação previstas para os anos de 2026 e 2027, que o próprio governo havia estabelecido para aliviar os impactos da decisão. As únicas cotas que não foram revogadas deveriam vigorar até meados de 2025 – contudo, uma aceleração nas importações levou ao esgotamento delas já no final de 2024. “Esse é um exemplo claro de como a imprevisibilidade e a insegurança jurídica mantêm o Brasil preso ao passado”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O impacto da alteração ultrapassa R$ 41 bilhões em investimentos comprometidos até 2026, afirma a associação.</p>
<p>Em outros casos, a insegurança jurídica é associada ao fenômeno dos “jabutis” na aprovação de novas legislações. Afinal, como diz o ditado popular, “jabuti não sobe em árvore”, então ele só pode ser encontrado nas alturas se for colocado por alguém – na política, os répteis costumam ser emendas invasoras. Na aprovação do Projeto de Lei das Eólicas Offshore, no final de 2024, o objetivo original, de regulamentar a geração de energia eólica no mar, foi desvirtuado com jabutis – como a contratação compulsória de usinas termelétricas.</p>
<p>Além de perpetuar o vácuo de regras claras para eólicas offshore, o texto acabou contrariando o próprio objetivo de descarbonização. Na sanção presidencial, alguns deles foram excluídos, mas a disputa permaneceu com o Congresso podendo reverter os vetos.</p>
<p>Mas não são apenas setores relativamente novos, como o de renováveis, que sofrem com a insegurança jurídica no Brasil. O <strong>JOTA</strong> ouviu representantes de diversas áreas que compõem o PIB brasileiro para mapear as fontes da imprevisibilidade que mais afetam os negócios – e algumas possíveis soluções.</p>
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JOTA

Revista Essencial ouviu representantes de diversas áreas para mapear as fontes da imprevisibilidade que mais afetam os negócios

Como a insegurança jurídica afeta o PIB brasileiro?

Esta reportagem faz parte do projeto Jurisprudente