Bárbara Mengardo

*Matéria alterada às 14:50 do dia 14/12 para acréscimo de informações
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Seis julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) obtiveram liminarmente o direito de receberem suas remunerações apesar da suspensão de julgamentos gerada pela greve dos auditores fiscais. Os conselheiros representam os contribuintes no tribunal administrativo, e são remunerados por participação nas sessões.
A liminar, deferida na segunda-feira (12/12) pela 14ª Vara Federal no Distrito Federal, beneficia seis conselheiros da 3ª Seção de julgamentos do Carf, responsável pela análise de casos sobre PIS, Cofins e outros tributos. Os julgadores passam pela quarta semana de julgamentos suspensos.
A discussão presente no processo tem origem na forma de remuneração dos conselheiros que representam os contribuintes no Carf. Em sua maioria advogados, os profissionais recebem por sessão que participam. O método de gratitficação se tornou um empecílio desde meados de outubro, quando o Carf passou a suspender as sessões de julgamento de grande parte das turmas do tribunal por causa da greve dos auditores fiscais.
Segundo o órgão, a medida foi tomada para evitar gastos com passagens e diárias de conselheiros que não vivem em Brasília, onde fica a sede do Carf.
Direito à remuneração
Na decisão, o juízo da 14ª Vara Federal salienta que os julgadores “não deram causa” à paralisação dos julgamentos no Carf, já que a greve é dos auditores fiscais, que representam o Fisco no tribunal. Além disso, para o magistrado, a situação fere o direito constitucional do recebimento de remuneração.
O texto beneficia os conselheiros Tatiana Josefovicz Belisário, Sarah Maria Linhares de Araújo, Semiramis de Oliveira Duro, Maria Eduarda Alencar Câmara Simões, Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo e Cássio Schappo. Os julgadores não participam de sessões desde 29 de setembro.
A medida consta no Processo 1009709.03.2016-4.01.3400. Os conselheiros chegaram a pedir que o caso fosse analisado sob segredo de Justiça, mas o pedido foi <a href="/wp-content/uploads/2016/12/Sigilo-remuneração.pdf">indeferido</a>.
A presidência do Carf já havia recebido reclamações sobre o não pagamento aos conselheiros que representam os contribuintes. Ao JOTA, o presidente substituto do tribunal, Rodrigo da Costa Pôssas, afirmou que o Carf e o Ministério da Fazenda discutem a edição de uma norma que passaria a prever que os conselheiros que representam os contribuintes seriam remunerados quando “motivos de força maior” impedissem os julgamentos.
Segundo o presidente substituto, além de garantir a remuneração durante a greve dos auditores, a norma valeria, por exemplo, em uma situação em que uma greve de pilotos impedisse que os conselheiros chegassem a Brasília.
A situação dos conselheiros também foi tema de uma reunião entre o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e as confederações responsáveis por indicar conselheiros ao Carf. O encontro foi realizado no dia 5.
Segundo apurou o JOTA, os representantes do Ministério da Fazenda teriam informado que o tema é tratado com “prioridade máxima” pela pasta, e será resolvido ainda esse ano.
A liminar já é assunto entre os conselheiros que representam os contribuintes no Carf. Ao JOTA um julgador afirmou que caso a situação não seja solucionada até o final de 2016 outros conselheiros podem ajuizar pedidos semelhantes.
Leia <a href="/wp-content/uploads/2016/12/liminar-remuneração.pdf">aqui</a> a liminar deferida pela Justiça Federal no Distrito Federal.

PL do carf

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JOTA

Decisão beneficia seis julgadores que representam os contribuintes no tribunal

Com liminar, conselheiros do Carf receberão durante greve

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