Lucas Mendes

O Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) espera concluir até o final do ano tratativas com as procuradorias dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para mapear <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/execucao-fiscal">execuções fiscais</a> antigas e que já estão prescritas. O objetivo é encaminhar a extinção desses processos, que são um dos principais gargalos a abarrotar o estoque da Justiça brasileira.
A iniciativa segue um modelo de cooperação já adotado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>). O acordo permitiu identificar 498 mil ações de execuções pendentes de julgamento há mais de 15 anos e já prescritas.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 31/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O mapeamento vai viabilizar a notificação dos tribunais para que os juízes responsáveis pelas causas decidam pela extinção das cobranças. Outras 150 mil execuções estavam sem identificação nas bases de dados do órgão — ou seja, a PGFN não tinha informações sobre quais créditos estavam sendo cobrados na Justiça.
A medida busca dar vazão a um estoque de processos antigos e com difícil recuperação de valores. Só no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, são 932 mil execuções pendentes de julgamento há mais de 15 anos.
Segundo afirmou ao JOTA a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Saboya, há conversas para estender à iniciativa à Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que faz a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais.
No caso da PGF, são 164 entidades federais sob sua representação. A triagem nos processos poderá levar mais tempo pela diversidade de órgãos envolvidos.
Atualmente, dos 75,8 milhões de processos pendentes na Justiça brasileira, 15 milhões são de execuções fiscais. Desse total de ações de cobrança, 1,9 milhão foram ajuizadas há mais de 15 anos.
O problema foi alvo de uma resolução aprovada em julho pelo CNJ (689/2026). A norma traz regras para a tramitação de execuções fiscais antigas. Tribunais devem intimar o ente público credor nos processos pendentes de julgamento há mais de 15 anos ou suspensos há mais de seis anos.
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“Por muitos anos nós tínhamos em torno de 27 milhões de execuções fiscais no Brasil e esse quadro não mudava. Havia entrada excessiva de ações, havia julgamento em números absolutamente relevantes, todavia o estoque permanecia em torno de 27 milhões de ações, até o ano de 2023”, disse Saboya.
O quadro começou a mudar ainda no final de 2023, conforme relata, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de extinção da execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir (Tema 1184).
A partir daí, o tema passou a ser tratado por regulações do CNJ.

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JOTA

Iniciativa segue modelo firmado com PGFN que encontrou meio milhão de ações já prescritas

CNJ prepara acordos com SP e RJ para mapear e extinguir execuções fiscais antigas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera concluir até o final do ano tratativas com as procuradorias dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para mapear execuções fiscais antigas e que já estão prescritas.