Lucas Mendes

Levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>) identificou cerca de 150 mil ações de execução fiscal em tribunais do país sem identificação nas bases de dados do órgão e sem informação sobre a dívida cobrada. Os casos são de processos pendentes há mais de 15 anos.
Além dessas, existem outras 498 mil ações de cobrança, também na pendência de julgamento nos últimos 15 anos, que já estão prescritas e aptas a serem extintas. A decisão final cabe ao juiz de cada processo.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A maioria dessas quase meio milhão de execuções fiscais antigas e sem definição está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRF3">TRF3</a>), que reúne São Paulo e Mato Grosso do Sul. São 205.294 processos.
Os números foram levantados pela PGFN por meio de uma cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">CNJ</a>), em um esforço para racionalizar e desafogar o acervo do Judiciário.
O tema é um dos principais gargalos no estoque da Justiça brasileira. Atualmente, dos 75,8 milhões de processos pendentes, 15 milhões são execuções fiscais. Desse total de ações de cobrança, 1,9 milhão foram ajuizadas há mais de 15 anos.
O problema foi alvo de uma resolução aprovada em julho pelo CNJ (689/2026). A norma traz regras para a tramitação de execuções fiscais antigas. Tribunais devem intimar o ente público credor nos processos pendentes de julgamento há mais de 15 anos ou suspensos há mais de seis anos.
No caso da cooperação com o CNJ, o acordo permitiu à PGFN fazer uma triagem dos casos antigos após receber uma lista com os processos. O órgão então informou aos tribunais sobre as ações com chances de recuperação fiscal. São 1,3 milhão que se enquadram nessa situação.
“Temos uma oportunidade única de praticamente atualizar em todo o Judiciário o status da cobrança da dívida ativa da União, incluindo os estados, porque há milhares de ações ajuizadas até 2014 que tramitam em estados, nos Tribunais de Justiça”, afirmou ao JOTA a juíza auxiliar da presidência do CNJ Keity Saboya.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
“Das 15 milhões de ações de execução fiscal, temos quase 2 milhões há mais de 15 anos e sem possibilidade de recuperação. Todos os estudos indicam que é um crédito velho, que tem baixíssimas chances de ser recuperado. Porque estamos falando de ação judicial de cobrança, então eu presumo que já tenha inscrição da dívida ativa, cobrança na via administrativa e que pode ter havido protesto”.
As 498.060 execuções fiscais identificadas como prescritas e aptas a serem extintas estão divididas nos tribunais do país da seguinte forma:
<ul>
<li>TRF3 - 205.294</li>
<li>TRF1 - 84.880</li>
<li>TRF4 - 74.479</li>
<li>TJSP - 38.760</li>
<li>TRF6 - 34.865</li>
<li>TRF5 - 22.624</li>
<li>TRF2 - 9.008</li>
<li>TJRS - 4.739</li>
<li>TJPR - 4.140</li>
<li>TJPE - 2.362</li>
<li>TJMG - 2.296</li>
<li>TJBA - 2.078</li>
<li>TJRJ - 1.473</li>
<li>TJES - 1.313</li>
<li>TJSC - 1.225</li>
<li>TJPA - 1.211</li>
<li>TJCE - 1.160</li>
<li>TJTO - 998</li>
<li>TJMA - 895</li>
<li>TJAL - 760</li>
<li>TJRN - 610</li>
<li>TJMS - 561</li>
<li>TJGO - 542</li>
<li>TJPB - 407</li>
<li>TJPI - 383</li>
<li>TJMT - 351</li>
<li>TJRO - 283</li>
<li>TJSE - 238</li>
<li>TJAM - 89</li>
<li>TJAC - 27</li>
<li>TJAP - 5</li>
<li>TJRR - 4</li>
</ul>

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Levantamento considerou ações judiciais de cobrança com mais de 15 anos de indefinição; outras 500 mil foram encaminhadas para extinção

CNJ e PGFN identificam 150 mil execuções fiscais 'sem dono'

Levantamento considerou ações judiciais de cobrança com mais de 15 anos de indefinição; outras 500 mil foram encaminhadas para extinção