Jamile Racanicci

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu nesta sexta-feira (20/3) o ingresso como amicus curiae no processo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/amicuscni-1.pdf">Na petição</a>, a entidade também solicitou que o caso seja pautado em uma sessão presencial do plenário com o quórum completo, de onze ministros, "considerando a relevância do tema e a transcendência dos efeitos da decisão".
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O ministro Celso de Mello recebeu alta do Hospital São Paulo na noite da última quinta-feira (19/3) e continuará o tratamento de um quadro infeccioso em casa. A licença médica do decano estava prevista para terminar em 19 de março, mas foi ampliada até o dia 30. De acordo com a assessoria de comunicação do STF, a infecção não tem relação com o novo coronavírus.
Os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional ao <a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=144930" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RE 574.706</a> estavam na pauta do dia 1º de abril, mas para evitar a propagação do coronavírus o Supremo <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-amplia-plenario-virtual-coronavirus-18032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">determinou que as sessões presenciais vão ocorrer a cada 15 dias</a> somente às quartas-feiras e ampliou os julgamentos virtuais. Como os gabinetes vão reorganizar as pautas de julgamento, por ora a previsão é que as novas datas sejam conhecidas semana que vem.
<blockquote class="jota-article__eye">Impacto fiscal é de R$ 47 bi em um ano e R$ 246 bi em cinco, diz Receita</blockquote>
Nos embargos de declaração, a Fazenda Nacional pede que o Supremo <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-in-icms-pis-cofins-15102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">fixe o método de cálculo do ICMS a ser abatido das contribuições</a> e determine que a decisão <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/parecer-pgr-modulacao-icms-pis-cofins-05062019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">só produza efeitos após o julgamento dos embargos</a>.
O processo sobre a exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins tramita no STF há duas décadas e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/icms-pis-cofins-impacto-47-bi-17012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">tem potencial de causar aos cofres federais impacto fiscal</a> de R$ 47 bilhões em um ano e de R$ 246 bilhões em cinco anos, segundo a Receita Federal.
Geralmente os amici curiae só são admitidos até a liberação do processo para julgamento. Mas a CNI solicitou que a entrada tardia seja aceita excepcionalmente devido à relevância da matéria e à pandemia do coronavírus.
"O contexto excepcional vivido pelo Brasil e pelo mundo em um cenário de pandemia com forte recessão econômica justifica a abertura à consideração das razões de entidade representativa aos interesses nacionais da indústria", lê-se na petição.

Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (04/03/2020)

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JOTA

Entidade pede julgamento em sessão presencial; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual

CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS/Cofins com quórum completo

Entidade pede que STF julgue em sessão presencial exclusão do ICMS do cálculo das contribuições; Supremo realiza parte das sessões em plenário virtual