Mirielle Carvalho

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/autor/bernardo-appy">Bernard Appy</a>, disse nesta segunda-feira (30/6) que o ano de 2026 será um "ano de teste" e que a chance de que o Imposto sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IBS">IBS</a>) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CBS">CBS</a>) sejam utilizados com fins arrecadatórios é zero, e que a arrecadação será somente a partir de 2027. Em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Appy ainda afirmou que a ideia para o próximo ano não é a de realizar a cobrança dos impostos, mas sim exigir as obrigações acessórias.
"Muito provavelmente, em algum momento de 2026, será exigido que todos os documentos fiscais passem a discriminar a base de cálculos, qual é o IBS e qual a CBS, sem que seja cobrado", ilustrou o secretário. Segundo ele, esse modelo será apenas um informativo para poder testar se, de fato, a forma de cálculo dos tributos estará sendo feita de forma adequada.
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Além disso, Appy destacou que também ao longo de 2026 será realizado o teste do sistema de split payment, sem o recolhimento. O secretário ressaltou que o próximo ano será o de adaptação para que todas as empresas possam conhecer o novo sistema de tributação. Por essa razão, considera que no início de implementação do novo sistema haja um maior nível de litígios. "É um sistema totalmente novo, mas eu acredito que, em um prazo bastante curto, o nível de litígios irá se estabilizar em um nível bem mais baixo do que nós temos hoje", afirmou.
Hoje, conforme destacou o secretário, o maior nível de litígio envolvendo o ICMS é o que dá o direito ao crédito. No novo modelo, a proposta é de que tudo possibilite ao contribuinte usufruir do crédito de ICMS, com exceção apenas do que é de uso e consumo pessoal. Segundo ele, esse novo modelo de tributação está sendo elaborado para tornar todo o sistema mais simples e mais eficiente, além de possibilitar a redução de disputas litigiosas dentro do sistema tributário.
Durante o evento, Appy ressaltou que tem discutido com o Senado Federal sobre o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095">Projeto de Lei Complementar 108/2024</a>, que institui o Comitê Gestor do IBS, e sobre eventuais ajustes da proposta. "Ainda falta a discussão política, mas acredito que, em um prazo relativamente curto, a tendência é que o projeto seja apresentado para ser votado no Senado", declarou. 
<h3>Imposto seletivo</h3>
Além do Comitê Gestor, o secretário destacou que a elaboração dos projetos de lei que definirão as alíquotas do imposto seletivo e o de regulamentação da transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional e para o Fundo de Compensação de Benefícios estão bastante avançados, e que ambos podem ser entregues ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano.
O envio dos projetos, segundo Appy, não dependerá da aprovação do PLP 108/2024, visto que eles são processos paralelos que não interferem um no outro. Contudo, apesar de levantar a possibilidade de entrega das propostas, ressaltou que essa é uma decisão que não dependerá dele, mas da espera de uma decisão "política".
O secretário ainda informou que a montagem dos projetos-pilotos para a cobrança da CBS e do funcionamento do split payment já estão sendo desenvolvidos conjuntamente pelos estados e municípios, assim como pela Receita Federal. A ideia, conforme a ilustração de Appy, é que tenha uma plataforma de interfaces para os contribuintes – seja uma só para o IBS e CBS, seja um sistema de apuração com as mesmas regras –, funcionando um para o IBS e outro para a CBS, em paralelo. 
<h3>Efeitos da reforma sobre o PIB</h3>
Em outro momento de sua fala, o secretário afirmou que os efeitos da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PIB">PIB</a>) dependem de vários fatores, um deles sendo a desoneração de investimentos e exportações que, em sua opinião, será sentido ao longo da transição e na proporção da transição tributária.
Outro efeito citado pelo secretário tem a ver com a simplificação do sistema com a extinção do PIS e da Cofins e a substituição para o novo sistema tributário, que poderá começar a ser sentido a partir de 2027. Para Appy, o "grosso da simplicação" do sistema será em 2033 com o fim do ICMS que, segundo ele, é "disparado o tributo mais complexo hoje no Brasil".
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De acordo com ele, uma outra parte também importante dos efeitos do PIB está relacionada à decisão de investimentos das empresas. "As empresas, ao investirem, decidem investir com base no novo sistema tributário e se organizar de uma forma mais eficiente do que se o investimento fosse feito com base no velho sistema tributário. E esse efeito vai acontecendo ao longo da transição", afirmou.
"Uma parte está começando desde já, acho que ainda há pouco, mas já está começando e vai se estender até depois de 2033 ainda esse efeito. A gente espera que o grosso desses efeitos apareça até a segunda metade dos anos 30 nessa questão do investimento das empresas. Acho que até a segunda metade dos anos 30 o grosso dos efeitos já vai ter aparecido", concluiu.

bernard appy iasp

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JOTA

Appy também afirmou que o projeto das alíquotas do imposto seletivo tende a ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano

&#8216;Chance de que IBS e CBS sejam usados com fins arrecadatórios em 2026 é zero&#8217;, diz Appy

'Chance de que IBS e CBS sejam usados com fins arrecadatórios em 2026 é zero', diz Appy

Em evento do IASP, Bernard Appy afirmou que a ideia para o próximo ano não é a de realizar a cobrança dos impostos, mas sim exigir as obrigações acessórias