Bárbara Mengardo

A assessora especial do ministro da Economia Vanessa Rahal Canado rebateu nesta quinta-feira (23/7) as críticas de que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) prejudicaria o setor de serviços. Segundo Canado, não é possível pensar o setor “em separado” do resto da economia, e a contribuição proposta pelo governo seria benéfica por trazer a possibilidade de creditamento amplo.
Canado falou sobre o tema no webinar <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Pg3iAdZXwMA&amp;feature=youtu.be" target="_blank" rel="noopener noreferrer">IVA em países federativos: a experiência canadense</a>, organizado pela FGV Direito SP. Além de falar sobre o setor de serviços, a assessora especial também citou a situação dos bancos, que recolheriam a CBS a uma alíquota de 5,8%, enquanto as demais empresas pagariam 12%.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>
O setor de serviços <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-de-guedes-e-timida-e-prejudica-setor-de-servicos-avaliam-entidades-22072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">tem criticado</a> o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=3656fa5b42&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D3656fa5b42%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1595453704444000&amp;usg=AFQjCNFNQjl-m52xcMIgOdxYxBnL6EwNTA">PL 3.887/2020</a>, por meio do qual o governo propôs a criação da CBS, por conta de uma eventual elevação de alíquota e impossibilidade de aproveitar créditos do tributo. Isso porque um dos maiores custo do setor é a mão de obra, que não geraria créditos da CBS.
Segundo Canado, a maioria das empresas do setor de serviços está no regime do Simples Nacional, que não será afetado caso entre em vigor a CBS. “Hoje 1,9 milhão de empresas, ou praticamente 60% das empresas do setor de serviços, está no Simples Nacional”, afirmou.
Ainda, a assessora afirmou que é preciso olhar o setor de serviços “completamente interconectado com a economia”, citando como exemplo um escritório de advocacia que não está no Simples e recolhe o PIS e a Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota de 3,65%. “O escritório de advocacia hoje paga 3,65% e repassa esse custo para o próximo da cadeia, por exemplo uma grande empresa como a Petrobras ou a Brasil Foods. Ela [empresa] compra o serviço de advocacia mais caro porque está embutido um tributo invisível a ela”.
Canado usou o mesmo exemplo para questionar o argumento de que o setor de serviços teria uma cadeia de produção mais curta do que a indústria, por exemplo, tendo menos oportunidades de acumular créditos. No caso da Petrobras, ela exemplificou afirmando que o combustível vendido serve de insumo para diversas atividades.
“Não existe uma empresa na cadeia, existe uma cadeia circular infinita. Tanto que não podemos dizer que existe o começo da cadeia e o fim da cadeia”, disse.
<h3>CBS e bancos</h3>
Vanessa Canado ainda falou sobre a tributação dos bancos. As alterações trazidas no PL enviado pelo governo sofreram críticas por trazerem uma alíquota geral de 12%, enquanto define o percentual de 5,8% para instituições financeiras e equiparadas e pelas pessoas jurídicas que exercem determinadas atividades, como comercialização de planos de saúde.
Segundo a assessora, a concessão aos bancos foi feita porque não é possível, pela lógica da CBS, tributar o spread bancário, que é a diferença entre a taxa do empréstimo e a taxa de captação das instituições. “A tributação do valor adicionado pelo método de sistema de crédito e débito não é factível aos bancos, o que enseja praticamente no mundo todo a isenção dos bancos”, afirmou.
“O que fizemos nessa legislação, inovando em relação ao resto do mundo, foi manter essa tributação do spread bancário com essa alíquota diferenciada, que não é uma alíquota menor, é um sistema diferente”, completou
Ainda, Canado afirmou que a alíquota de 12% foi escolhida por ser um percentual "de equilíbrio para preservar a arrecadação tributária".

vanessa canado 3

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Em webinar assessora especial do ministro Vanessa Rahal Canado defendeu a alíquota menor de CBS aos bancos

CBS vai &#8216;beneficiar imensamente o setor de serviços&#8217;, diz assessora de Guedes

CBS vai 'beneficiar imensamente o setor de serviços', diz assessora de Guedes

Em webinar assessora especial do ministro Vanessa Rahal Canado defendeu a alíquota menor de CBS aos bancos, que recolheriam 5,8%