Flávia Maia

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A disputa entre a empresa Volvo do Brasil e a União sobre a tributação dos dividendos pagos a sócios no exterior não chegou ao fim. Embora o recurso extraordinário 460.320 tenha ido a plenário virtual, o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou empatado na última terça-feira (4/8). Quatro ministros acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, e outros quatro acompanharam o voto divergente do ministro Dias Toffoli. A votação ficou empatada porque o ministro Luiz Fux se declarou impedido.
Especialistas ouvidos pelo JOTA afirmam que, em regra, quando há empate gerado por impedimento de algum ministro, o presidente do STF profere o voto de desempate, de acordo com o artigo 13 do Regimento Interno do STF. No entanto, os advogados ponderam que, neste caso em particular, o presidente pode optar por marcar uma nova sessão para deliberar uma conclusão aplicável ao processo. Até o fechamento desta edição, o STF não respondeu qual seria o procedimento em caso de empate.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>
O recurso extraordinário envolve a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos de empresa brasileira enviados a sócio residente na Suécia. De um lado, a contribuinte alega que a tributação não pode ocorrer porque há um tratado anti bitributação entre Brasil e Suécia de reciprocidade, de forma que, se os dividendos não são tributados para os brasileiros, eles não podem ser tributados para os cidadãos suecos.
Do outro lado, a União argumenta que a tributação é válida porque a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8383.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">lei 8.383/91</a>, no artigo 77, determinou o pagamento do tributo. Como a norma é posterior ao tratado, formalizado pelo <a href="http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/suecia/decreto-no-77-053-de-19-de-janeiro-de-1976" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decreto 77.053/76</a>, dever ser válida a lei, e não o tratado. No entanto, a contribuinte alega que o tratado se insere no ordenamento brasileiro em uma categoria especial e, para não valer mais, é preciso uma denúncia, isto é, um comunicado de que o Brasil abre mão do tratado.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pelo provimento do recurso extraordinário da União. Para ele, de fato, o tratado continua válido. No entanto, o acordo usa o termo nacionalidade e a legislação interna usa o termo residência. Por este raciocínio, a norma interna não confronta o tratado, e a tributação pode ocorrer.
“Em outras palavras, a legislação brasileira assegurou ao súdito sueco a isenção, desde que tivesse residência no Brasil. Por outro lado, a mencionada norma exigiu do brasileiro residente no Reino da Suécia, ou em qualquer outro lugar do exterior, a alíquota de 15% no imposto de renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos por empresas brasileiras”, explica o relator no voto.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com o relator, mas com ressalvas. O magistrado entendeu que a lei ordinária posterior é suficiente para revogar o tratado.
Já o ministro Dias Toffoli divergiu de Gilmar Mendes, mas não chegou a analisar o mérito do processo. Em sua análise, é preciso examinar a lei e o tratado, portanto, duas regras infraconstitucionais, o que foge da competência do STF.
O advogado Douglas Odorizzi, sócio do escritório Dias de Souza, explica que o caso impacta mais por conta do precedente do que pelo crédito tributário em si. "Esse tipo de discussão jurídica é muito interessante, mas com pouco efeito prático para a empresa hoje em dia. Há muitos anos a regra mudou e a distribuição de lucros é isenta, desde 1996”, explica.

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JOTA

Placar ficou em 5 votos a 5. Advogados dizem que nesses casos presidente pode dar voto de desempate

Caso sobre tributação de dividendos a sócio no exterior termina empatado no STF

Placar ficou em 5 votos a 5; advogados ouvidos pelo JOTA dizem que nesses casos presidente pode dar voto de desempate