Diane Bikel

Fernanda Valente

<p>Em continuidade aos esforços para aumentar a celeridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>), novas súmulas sobre temas frequentes no tribunal devem ser aprovadas em 2025, sem deliberação em pleno. O novo Regimento Interno do Carf (Ricarf) permite que os temas sejam apreciados diretamente nos colegiados, e a ideia do presidente do conselho, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carlos-higino-ribeiro-de-alencar">Carlos Higino Ribeiro de Alencar</a>, é manter um fluxo contínuo de aprovações neste ano, de modo que, no longo prazo, os julgamentos possam se concentrar apenas em discussões novas.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 3/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Em entrevista exclusiva ao <strong>JOTA</strong>, em dezembro, o presidente comentou como trabalhará para que a operação deslanche e os processos sejam resolvidos com maior rapidez. De acordo com Higino, para garantir que matérias costumeiras no Carf sejam transformadas em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sumula">súmulas</a>, ainda é necessário uma pesquisa sobre decisões já publicadas pelas turmas. Esta é uma das prioridades do presidente para 2025.</p>
<p>Higino pretende “analisar quais os casos com mais processos repetitivos, verificar se já há uma jurisprudência majoritária e sumular, para resolver vários casos”. Em sua avaliação, existe uma lacuna na Justiça como um todo e nos tribunais administrativos com relação à análise de gestão do acervo.</p>
<p>Já há uma lista de assuntos sugeridos em processo de revisão na Receita Federal, o que indica que o Carf pode começar 2025 com novas aprovações nos colegiados. A expectativa é que temas aduaneiros estejam em peso entre as propostas.</p>
<h3>Celeridade e pacificação</h3>
<p>Em 2024, o Carf fez um esforço concentrado para a análise de temas que pudessem virar súmulas. Foram realizadas duas rodadas de votação: a primeira, em junho, aprovou 14 novos enunciados. A segunda, em setembro, gerou outros 16 temas. Para o presidente do conselho, a consolidação dos entendimentos pacificados foi fundamental para a redução do estoque, motivo pelo qual pretende dar continuidade a esse processo de forma permanente.</p>
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<p>Era prevista uma terceira votação de súmulas ainda em dezembro, mas devido à demora com a burocracia que antecede as votações, segundo o presidente, a ideia ficou para depois do recesso, ainda sem data definida. Ele explicou que, após o levantamento interno de assuntos pacificados, a proposta é encaminhada à Divisão de Uniformização e Jurisprudência, que realiza a revisão e retorna para debate interno. Depois, é enviada ao fisco e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, só então, volta ao Carf para ser votada.</p>
<p>No ano passado, mesmo com um início conturbado por conta da greve dos auditores fiscais (de novembro de 2023 a fevereiro de 2024), o Carf julgou, em valores, cerca de R$ 800 bilhões. O acervo no fim do ano chegou a quase R$ 900 bilhões. Higino defende a diminuição do valor, e não a sua normalização. “A ideia é tentar jogar meio trilhão [de reais] para o ano que vem para ir reduzindo [o estoque]”, afirma.</p>
<p>O presidente citou que já há estudos que indicam que o Carf entrará em um fluxo melhor se conseguir reduzir o estoque para valores entre R$ 250 bilhões e R$ 350 bilhões.</p>
<h3>Greve à vista</h3>
<p>A direção do Carf se vê novamente diante da possibilidade de ser impactada com a paralisação dos auditores da Receita Federal que aderiram à greve, em novembro, para pedir reajuste salarial. A expectativa do presidente Higino era de que as negociações se resolvessem até o fim do recesso no tribunal administrativo, em 20 de janeiro, o que não ocorreu.</p>
<p>A adesão crescente por parte dos conselheiros do Carf que representam a Fazenda Nacional resultou em centenas de retiradas de processos de pauta no plenário virtual de janeiro. <a href="https://www.jota.info/tributos/carf-cresce-adesao-a-greve-e-preocupacao-com-julgamentos-em-fevereiro">Esse movimento tem gerado preocupação entre os contribuintes</a> que aguardam a solução de casos relevantes e de alto valor previstos para julgamento em fevereiro, quando a paralisação deve ganhar ainda mais adesão, conforme apurado pelo <strong>JOTA</strong>.</p>
<p>Até o momento, não se fala internamente em paralisação completa a ponto de travar as sessões por falta de quórum. Procurado, o Carf manifestou não ter informações sobre o assunto.</p>
<p>Em entrevista ao <strong>JOTA</strong> em dezembro, o presidente do Conselho Administrativo estava otimista, mas não descartou a possibilidade de uma paralisação. “O governo ainda não enviou o projeto de lei com os aumentos (...). O Congresso entra em recesso e são mais 120 dias. Então se for mandar medida provisória, a decisão final vai ficar lá para maio”, disse.</p>
<h3>Plenário virtual</h3>
<p>Além das votações de súmulas, outra medida que contribuiu para aumentar a celeridade no Carf foi a implementação do plenário virtual , em agosto. Nesta modalidade, os conselheiros têm cinco dias para depositar os votos em um ambiente online e público. Diferentemente dos tribunais judiciais, o conselho criou um filtro de valores para garantir que os casos mais complexos sigam sendo analisados no plenário síncrono, ou seja, presencial ou híbrido.</p>
<p>Com isso, o Carf estabelece que são necessariamente julgados no plenário síncrono da 1ª Seção os processos que ultrapassem R$ 60 milhões. Na 2ª Seção, acima de R$ 7,5 milhões, e na 3ª Seção a partir de R$ 30 milhões, considerado o valor principal e as multas. O mesmo vale para os processos de representação de nulidade. Ou seja, os processos abaixo desses valores podem ser colocados em plenário virtual.</p>
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<p>Higino conta que o plenário virtual do Carf foi pensado a partir de outras experiências e com o diálogo com a advocacia, buscando “aperfeiçoar onde surgiram problemas de outros plenários virtuais”. O presidente não desconhece a crítica dos advogados com relação ao uso da sistemática e a possibilidade de queda na qualidade dos debates, mas rebate que o advogado "militante" no Carf “entendeu e aceitou bem” o modelo. “Sempre vai ter um crítico ou outro”, diz.</p>
<p>Ainda segundo o presidente, o plenário virtual vai ajudar na redução de custos de deslocamento de conselheiros para participação nas sessões e na diminuição do tempo médio de tramitação dos processos nas turmas ordinárias, que atualmente levam cerca de três anos para serem resolvidos.</p>
<h3>Inteligência artificial</h3>
<p>A partir de janeiro de 2025, o Carf começa a trabalhar com auxílio de inteligência artificial. Batizada de Iara (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos) e desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a medida foi pensada para auxiliar no julgamento dos casos, analisando o cumprimento de requisitos, elaborando resumos e até indicando a jurisprudência e legislação possível de ser aplicada.</p>
<p>A IA será treinada com bases e parâmetros do próprio Carf de cerca de 500 mil julgamentos, súmulas do conselho e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Um de seus focos iniciais é a redução no tempo de tramitação dos processos, de seis anos para um ano, especialmente com matérias repetitivas e com entendimento já consolidado no tribunal administrativo.</p>
<p>O sistema precisa ser homologado e suas diretrizes devem ser publicadas em breve em uma portaria. De acordo com Higino, o ato deve trazer as regras de como os conselheiros podem utilizar a IA. Ele destaca que a tecnologia não vai substituir o julgador: “não é um robô para decidir os processos. Todo o processo aqui vai ser julgado por um conselheiro, e a responsabilidade será dele”, afirma.</p>
<p>O presidente explica que a Iara também não vai sugerir voto para os julgadores, mas funcionará como uma assistente que fornecerá subsídios técnicos para a análise dos casos.</p>
<h3>Mudança de sede</h3>
<p>Há ainda novidades para o segundo semestre de 2025, como a mudança de sede do Carf. Atualmente localizado no Setor Comercial Sul, em Brasília, o conselho deve ir para um dos prédios do Ministério da Fazenda, no Setor de Autarquias Sul, que está passando por reformas. A troca acontece a partir da ideia de racionalização do espaço considerando que, desde a pandemia, diversas áreas do Carf foram autorizadas a trabalhar remotamente. Além disso, Higino considera que o local será mais seguro e ajudará com a redução de custos com estacionamento e deslocamento para alimentação.</p>


carlos carf entrevista

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JOTA

Em entrevista ao JOTA , Carlos Higino comenta os planos de gestão para 2025, com foco em súmulas, plenário virtual e inteligência artificial

Carf terá novas súmulas e inteligência artificial em 2025, diz presidente

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