Bárbara Mengardo

Depois da deflagração de greve por parte dos julgadores, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender as sessões das turmas ordinárias da 3ª Seção de julgamentos, marcadas entre os dias 25 e 27. O cancelamento garante que o Ministério da Fazenda não gaste com passagens e hospedagem dos conselheiros que não moram em Brasília.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (21/10). De acordo com o órgão, as sessões da Câmara Superior – instância máxima do tribunal administrativo – ocorrerão normalmente.
A greve dos conselheiros que representam a Fazenda no Carf teve início no dia 18/10. Os julgadores são em sua maioria auditores fiscais, categoria que está paralisada em protesto ao relatório apresentado no Projeto de Lei (PL) 5.864/2016.
Segundo a categoria, o documento violaria acordos firmados anteriormente entre a categoria e o governo por exemplo ao equiparar as funções de auditor e analista tributário.
Por causa da greve, os julgamentos das turmas ordinárias não foram finalizados no Carf essa semana. Com excessão da Câmara Superior, todos os colegiados pautaram apenas um caso, que saiu com pedido de vista. Processos também não foram distribuídos.
A opção de pautar um processo por sessão garante a remuneração dos conselheiros que representam os contribuintes no Carf. Os profissionais recebem por participação nos julgamentos.
Conselheiros ouvidos pelo JOTA, porém, não souberam dizer se os julgadores da 3ª Seção que representam os contribuintes serão remunerados pelo período em que as sessões serão suspensas.

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JOTA

Medida foi tomada por causa da greve dos auditores fiscais

Carf suspende parte das sessões entre os dias 25 e 27

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