Diane Bikel

Fernanda Valente

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) decidiu sobrestar o julgamento do processo que discute a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (<a href="https://www.jota.info/tributos/irrf-o-que-e-como-fazer-o-calculo">IRRF</a>) sobre as stock options, que são planos de opção de compra de ações ofertados pelas empresas aos funcionários. A medida acontece para aguardar o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) no Tema 1226.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 5/2. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<a href="https://www.jota.info/tributos/carf-pode-demorar-a-aplicar-decisao-do-stj-sobre-stock-options">Reportagem do JOTA mostrou que o Carf demoraria a aplicar o entendimento do STJ</a>. Este seria um dos primeiros casos sobre IR julgados pelo conselho após a 1ª Seção do STJ definir de forma favorável aos contribuintes, ou seja, de que as stock options possuem natureza mercantil e não caracterizam remuneração.
Os julgadores concordaram em sobrestar o julgamento do processo com base em uma Nota Técnica do Carf (3043/2024), que indica a aplicação do artigo 100 do Regimento Interno. O dispositivo determina o sobrestamento quando há acórdão de mérito ainda não transitado em julgado nas cortes superiores. No entanto, a manifestação elaborada pela assessoria jurídica não necessariamente vincula os conselheiros.
A decisão do colegiado se deu no processo 10830.722347/2015-82.

irrf em stock options

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JOTA

Julgadores concordaram em sobrestar o julgamento do processo com base em uma Nota Técnica do Carf

Carf suspende julgamento sobre IR em stock options para aguardar STJ

Julgadores concordaram em sobrestar o julgamento sobre IR em stock options com base em uma Nota Técnica do Carf