Bárbara Mengardo

Um novo pedido de vista suspendeu o julgamento, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do processo bilionário que discute cobrança tributária relacionada à fusão da BM&amp;F e da Bovespa. Os conselheiros devem voltar a analisar o caso em dezembro, fazendo com que o litígio seja resolvido ainda em 2016.
Em valores atualizados são cobrados R$ 2 bilhões da BM&amp;F Bovespa por aproveitamento indevido de ágio durante a fusão. Até agora, a companhia está perdendo o caso. Os dois conselheiros que votaram nesta terça-feira (22/11) se posicionaram pela manutenção da cobrança fiscal.
Os conselheiros Marcos Aurélio Valadão e Adriana Gomes Rêgo consideraram que existem irregularidades no laudo apresentado pela BM&amp;F Bovespa, utilizado para provar que o ágio gerado durante a fusão poderia ser abatido do total a pagar de Imposto de Renda (IR) e CSLL nos anos seguintes à operação.
O pedido de vista foi feito pela conselheira Cristiane Silva Costa, e deve voltar à pauta entre os dias 12 e 14 de dezembro, útimas sessões do ano da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf.
O pedido de vista é coletivo, ou seja, nenhum dos conselheiros presentes no julgamento desta terça-feira podem pedir vista em dezembro, o que significa que o caso deve ser finalizado ainda esse ano, a não ser que haja a participação de algum suplente na próxima sessão.
Argumentos
O processo envolvendo a BM&amp;F Bovespa começou a ser analisado em outubro. Na ocasião, advogado da empresa, Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados, afirmou que o ágio é regular. Salientou ainda que companhia pediu, com antecedência, a elaboração de um laudo que respaldasse a operação.
O procurador Marco Aurélio Zortea, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disse que a empresa amortizou um valor inferior ao contido no laudo. Para ele, a BM&amp;F Bovespa utilizou critério para valoração do ágio que não corresponde à expectativa de rentabilidade futura da operação.
Em seu balanço de 2015, a Bovespa informou que discute R$ 1,1 bilhão no Carf. Fontes ligadas ao processo, porém, afirmam que o montante atualizado beiraria os R$ 2 bilhões.
Processo: 16327.001536/2010-80

SÃO PAULO 27 11 2014 IBOVESPA  FOTO HUGO ARCE/FP

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JOTA

Receita cobra mais de R$ 1,1 bi por aproveitamento irregular de ágio gerado em fusão 

Carf suspende julgamento bilionário contra BM&F Bovespa

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