Katarina Moraes

<p>A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) rejeitou por unanimidade o recurso da Recofarma, fabricante da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/coca-cola">Coca-Cola</a> no Brasil, que contestava uma autuação da Receita Federal relacionada à tributação de concentrados para a produção de refrigerantes.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 31/7. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A empresa pleiteava o benefício da alíquota zero de <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins">PIS/Cofins</a>, previsto para “preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebida refrigerante”, conforme a Tabela de Incidência do IPI (Tipi). Defendeu que o concentrado da bebida é vendido como um produto único em forma de “kit”, mas com ingredientes acondicionados separadamente porque a homogeneização prévia acarretaria na perda das características da bebida.</p>
<p>O fisco, contudo, concluiu que apesar de os componentes serem vendidos juntos, isso não os transforma em um produto único, porque a montagem do concentrado, que exige nova etapa de industrialização pelo adquirente, descaracterizaria a isenção fiscal pretendida. O argumento foi acolhido pelos conselheiros, e foi mantido o entendimento de que cada um dos componentes dos “kits” deverá ser classificado no código próprio da Tipi.</p>
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<p>O processo tramita com o número 10980.724516/2020-62.</p>


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JOTA

Empresa pleiteava o benefício previsto para 'preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebida refrigerante'

Carf rejeita isenção de PIS/Cofins em kits de concentrado da Coca-Cola

A empresa pleiteava o benefício previsto para “preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebida refrigerante"