Jamile Racanicci

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou o agravamento de uma multa de ofício cobrada da Nissan do Brasil por créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) lançados em 2010. Com a decisão, a penalidade caiu de 112,5% para 75%.
No tribunal administrativo, a fabricante de veículos também pleiteava a retirada da multa de ofício e do cancelamento da cobrança tributária feita pela Receita Federal. A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, porém, manteve os dois pontos.
Procurada, a empresa não informou se recorrerá da decisão à Câmara Superior do Carf ou ao Judiciário.
Entenda o caso
De janeiro a março de 2010, o contribuinte pagou uma alíquota de 13% do IPI incidente sobre as vendas de um modelo de veículo. Porém, a alíquota correta seria de 7,5%, segundo a empresa.
Em abril, a Nissan usou como crédito de IPI o valor adicional pago no primeiro trimestre do ano. Entretanto, a Receita Federal cancelou esse crédito e aplicou uma multa de ofício, agravada em seguida.
Segundo a fiscalização, a empresa repassou para as concessionárias o custo da diferença nas alíquotas. Para isso, a fabricante teria aumentado os preços dos veículos na venda.
Por outro lado, a defesa da Nissan argumentou que os valores dos produtos são tabelados. Assim, o custo adicional do tributo teria sido reduzido da margem de lucro do contribuinte.
Por maioria, a turma deu provimento parcial ao recurso do contribuinte. O colegiado considerou que a empresa não conseguiu demonstrar que suportou o ônus da diferença nas alíquotas. Assim, os conselheiros mantiveram o cancelamento do crédito e a multa de ofício.
Apesar disso, a turma entendeu que a empresa se dispôs a prestar esclarecimentos a respeito da operação. Por isso, retirou o agravamento da multa. Neste ponto, ficou vencido o relator, conselheiro José Henrique Mauri.
&nbsp;
Processo citado na matéria: 10980.723561/2014-51 
Nissan do Brasil Automóveis Ltda x Fazenda Nacional

speed-1249610_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Companhia recolheu alíquota maior de IPI, mas conselho entendeu que ela repassou o aumento

Carf reduz multa cobrada da Nissan

Companhia recolheu alíquota maior de IPI, mas conselho entendeu que ela repassou o aumento