Mariana Branco

Mariana Ribas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) prorrogou por mais um mês as sessões de julgamento remotas. A Portaria Carf/ME 2.251, publicada nesta terça-feira (15/3) no Diário Oficial da União, estabelece que as reuniões de julgamento de abril serão realizadas na modalidade não presencial, submetendo-se às mesmas regras que as sessões de fevereiro e março. Dessa forma, continua valendo o limite de R$ 36 milhões para os julgamentos.
Conselheiros e representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disseram à reportagem que o Carf optou pela prorrogação do modelo virtual em razão da continuidade da mobilização dos auditores fiscais, situação que desfalcou muitas turmas de julgamento devido à adesão de conselheiros fazendários ao movimento. Atualmente, somente a 1ª e a 3ª Turma da Câmara Superior estão realizando sessões.
Embora haja a expectativa de suspensão do movimento paredista a partir de 8 de abril, devido à vedação de reajustes pela lei eleitoral, há divergências na interpretação da legislação e a desmobilização não é certa.
Além disso, o Carf enfrenta dificuldades orçamentárias, o que levaria a presidente, Adriana Gomes Rêgo, a evitar um novo episódio como o de janeiro, quando o tribunal teve que cancelar passagens aéreas adquiridas para conselheiros. Na ocasião, o tribunal administrativo se organizou para o retorno presencial, mas recuou devido à mobilização dos auditores e à piora da situação da Covid-19.
Com a nova portaria, um eventual retorno presencial aconteceria somente em maio. Segundo conselheiros, a lei eleitoral poderia colocar um fim à mobilização dos auditores fiscais a partir de 8 de abril. No entanto, há interpretações divergentes da legislação e a desmobilização não é certa.
<blockquote class="jota-article__quote"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Esse conteúdo foi enviado em primeira mão a assinantes do JOTA PRO Tributos. Conheça e tenha acesso a informações exclusivas sobre julgamentos da área tributária no STF e STJ, além de decisões do Carf!</a></blockquote>
Segundo apuração do JOTA, existe a possibilidade, ainda, de adoção de um esquema híbrido, com as turmas da Câmara Superior retomando as atividades presenciais enquanto as turmas baixas, que ainda não tiveram sessões em 2022 devido à paralisação, retomariam as atividades no modelo remoto.
Para a primeira semana de abril, entre os dias 4 e 8, estão previstos encontros da 1ª Turma da Câmara Superior, das turmas ordinárias da 2ª Seção e das turmas extraordinárias da 1ª Seção. Contudo, se a paralisação dos auditores persistir, a tendência é de suspensão dos julgamentos das turmas ordinárias e extraordinárias, como o Carf vem fazendo semanalmente no caso de colegiados em que houve adesões à greve.
<h3>Suspensão de sessões</h3>
Em outra portaria publicada hoje, o Carf suspendeu as sessões da 2ª Turma da Câmara Superior, das turmas ordinárias da 3ª Seção e das turmas extraordinárias da 2ª Seção agendadas para a semana de 21 a 24 de março, devido à falta de quórum pela adesão de conselheiros fazendários à mobilização dos auditores fiscais pela regulamentação do bônus de eficiência.
No entanto, por força de decisões judiciais, foram mantidos os julgamento dos processos 13056.000288/2010-07 e 13056.000289/2010-43, pautados para as 14h horas do dia 22 de março na 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção. Também foi mantido o processo 11707.720959/2014-38, pautado para as 9h de 24 de março na 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção. Ainda não está claro se o Carf chamará suplentes para reunir as duas turmas.

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JOTA

Com julgamentos na modalidade não presencial, continua valendo o limite de R$ 36 milhões para os casos julgados

Carf realizará sessões virtuais em abril

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Com julgamentos na modalidade não presencial, continua valendo o limite de R$ 36 milhões para os casos julgados.