Diane Bikel

Após um ano de ênfase na celeridade e na redução de estoque, o Carf elegeu o rigor técnico e a retomada de padrões de qualidade como uma das prioridades para 2026. Em entrevista ao JOTA, o presidente do tribunal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou que um dos objetivos deste ano é mostrar que o ganho de celeridade não compromete a excelência das decisões.
Para o presidente, mesmo em um cenário de greve, em 2025 foi possível reduzir o estoque de processos conforme o planejado e se aproximar da meta estipulada para o valor de processos julgados. De janeiro a novembro, foram 51 mil casos analisados, envolvendo um montante de R$ 449,7 bilhões. O desafio, segundo Higino, é manter a produção alta com qualidade.
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“Há uma preocupação nossa de dizer que nós não estamos acelerando os julgamentos, a saída de processos, com queda da qualidade”, disse ao afirmar que o órgão buscará este ano a certificação ISO, norma internacional de validação de sistemas de gestão de qualidade, que o Carf já teve em anos passados (2017, 2018 e 2019). Para isso, o tribunal deve oferecer aos conselheiros capacitações internas, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Em contrapartida ao cumprimento dessas metas, o JOTA apurou que o resultado exigiu uma rotina intensa, com a obrigatoriedade de sessões extraordinárias, o que elevou a carga de trabalho dos conselheiros. Higino reconhece o cenário de exigência, principalmente porque o Carf, segundo ele, é um órgão de "alto rendimento e desempenho”, com cobrança de "metas ousadas" por parte do Ministério da Fazenda.
De acordo com o presidente, embora as sessões extraordinárias tenham passado a ser a regra e o esperado fosse que os conselheiros assumissem esse acervo, a gestão manteve "um olhar" flexível e, em casos específicos, foi permitido que julgadores fossem dispensados da carga adicional. “Tem uma preocupação de que isso não leve a um adoecimento, que não leve a uma exaustão", disse.
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Segundo Higino, esse ritmo intenso foi necessário para enfrentar o volume de processos acumulado após a greve na Receita. A expectativa de Higino é que 2026 seja de estabilidade administrativa e legislativa, permitindo um funcionamento pleno do órgão “do começo ao fim”. Dessa forma, segundo ele, mantendo as mudanças feitas em 2025 e com boa parte dos conselheiros que entraram nesses dois últimos anos já com a experiência, o tribunal inicia 2026 com o “motor já aquecido”.
<h2>Súmulas</h2>
Nesse contexto de busca por celeridade nos julgamentos, o Carf aprovou em 2025 28 súmulas: três em pleno, três na 1ª Seção, sete na 2ª Seção e o restante na 3ª. O movimento de pacificação de teses deve seguir em 2026, segundo o presidente, principalmente porque, no ano passado, se tornou obrigatória a observância das súmulas do conselho pelas Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJs).
Para Higino, essa vinculação traz previsibilidade ao contribuinte, que consegue “saber que tal assunto terá aquele tipo de decisão no contencioso”, disse. "Há um indicativo claro do que pensa a administração em termos finais. Então, acho que ela [a súmula] ajuda a resolver o que tem, e a evitar outros processos", disse.
<h2>Participações na 1ª Seção</h2>
Para 2026, o presidente afirmou ao JOTA que avalia a possibilidade de participar dos outros colegiados da Câmara Superior, mas que, por ora, a prioridade continua sendo a 1ª Turma, por concentrar "temas que têm uma sensibilidade de relevância maior em termos de valores".
Higino passou a integrar a 1ª Turma em 2025, juntamente com a vice-presidente, Semíramis Oliveira, movimento que não ocorreu antes, segundo ele, devido à agenda administrativa. Com a nova composição, houve alteração de entendimento em temas como Juros Sobre Capital Próprio (JCP) extemporâneo e concomitância de multa. Apesar disso, o presidente avalia que não houve mudanças radicais e que "manteve-se um equilíbrio".
Para Higino, o próprio rito da Câmara Superior impede guinadas bruscas na jurisprudência. Isso porque o rigoroso exame de admissibilidade exige que a divergência seja comprovada antes que o mérito possa ser sequer analisado.
"Então, não é [apenas] chegar e ter uma tese diferente. Na verdade, você só consegue aplicar uma tese lá se houver divergência entre decisões, o que nem sempre ocorre", justificou.
<h2>Mudanças de conselheiros</h2>
O JOTA apurou que, em 2025, as confederações alteraram a dinâmica de indicações e optaram por reconduzir menos conselheiros: ao fim dos mandatos, diversos representantes dos contribuintes não foram mantidos nos cargos. As confederações foram procuradas para comentar a mudança de critério, mas não responderam até a publicação desta matéria.
Para Higino, seria "interessante" que as entidades priorizassem a manutenção de quem apresenta bom desempenho. "É bom para a casa, porque acaba dando uma continuidade e muda menos a jurisprudência", afirmou. Ele lamenta que a troca constante ignore a "curva de aprendizagem" necessária à função, mas reforça que respeita a autonomia e a prerrogativa das entidades nas indicações.
“Sendo um bom conselheiro, acho que a primeira opção deveria ser pela recondução”, disse ao ponderar os limites de sua atuação em questões internas das entidades.
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O tema ganha relevância diante de pedidos junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para que a atual vice-presidente, Semíramis Oliveira Duro, não seja reconduzida, conforme apuração do JOTA. Questionado sobre a permanência dela para 2026, Higino disse que espera uma renovação do seu mandato, principalmente por considerar a julgadora com “grande capacidade de articulação” e com ponto de vista técnico. O presidente afirmou, inclusive, que vai encaminhar o pedido de recondução.
<h2>Salário dos conselheiros</h2>
O Carf <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=863a8b7913&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D863a8b7913%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1767727575201000&amp;usg=AOvVaw2aoO6DBdeCOPdNh5J7TZlc">prorrogou até 31 de dezembro de 2026</a> a vigência das regras que disciplinam o pagamento de gratificação aos conselheiros representantes dos contribuintes vinculada ao julgamento de acervo extraordinário e à realização de sessões extraordinárias de julgamento, originalmente previstas para encerrar em 2025.
A medida integra o conjunto de iniciativas da gestão de Higino voltadas à redução do estoque de processos. O acervo processual extraordinário é composto por processos de menor valor em litígio, limitado a até 120 salários mínimos por processo.
A portaria não fixa número mínimo de processos por conselheiro, mas condiciona a gratificação à formação de sessões extraordinárias de julgamento e ao cumprimento de metas de produtividade, aferidas com base em horas estimadas de trabalho. Desde a mudança, o JOTA apurou que o Carf passou a ganhar mais holofotes, com aumento do interesse político e institucional na indicação dos nomes para a lista tríplice.
<h2>Eventos externos</h2>
Outra mudança recente no regimento do Carf trata da participação de conselheiros em eventos externos. A <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=e01eda7934&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3De01eda7934%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1767727575201000&amp;usg=AOvVaw2yuP3rBn-C4XV5RdEzoEtP">Portaria 3226</a>, publicada no dia 5 de janeiro estabelece que, quando a participação envolver custeio ou benefícios concedidos por agentes privados, será necessária autorização prévia do presidente do conselho. A medida não alcança eventos oficiais do Carf, apenas participação em eventos privados.
O JOTA apurou que ainda não há clareza sobre como funcionará o processo de autorização, e os conselheiros aguardam orientações e esclarecimentos sobre a dinâmica de aprovação das despesas ou benefícios custeados por particulares.
<h2>Reforma Tributária</h2>
Em relação à reforma tributária, a competência para julgar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será das turmas da 3ª Seção. A exceção, segundo o presidente, fica com os colegiados especializados em direito aduaneiro, que não julgarão o novo tributo.
O presidente descarta a criação de uma nova estrutura ou de uma câmara especializada para julgamento da CBS. A justificativa é a racionalidade de custos e a previsão de que a reforma reduzirá o contencioso. Para ele, a tendência é de um contencioso menor que o atual, e aumentar a estrutura contraria o "espírito da reforma", que busca simplificação e redução de litígios.
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A projeção é que os primeiros processos de CBS só cheguem ao tribunal em alguns anos, dado o tempo de fiscalização e trâmite nas instâncias iniciais. No entanto, Higino reforçou a necessidade de acelerar os julgamentos atuais para "limpar a pauta".
"É muito importante que nós tenhamos essa aceleração para que, quando isso chegue, não haja descompasso entre a coisa ser julgada mais rapidamente lá [no Comitê Gestor do IBS] do que aqui", explicou.
<h2>Possível último ano à frente do Carf</h2>
Com as eleições de 2026 e uma eventual troca de comando no Ministério da Fazenda, a substituição da presidência do Carf torna-se uma possibilidade concreta. Ciente desse cenário, Carlos Higino define 2026 como um ano de "colheita" e de "amadurecimento" dos projetos iniciados em 2023 (quando assumiu o Carf).
Entre as entregas previstas para marcar o fim do “mandato” estão a implementação definitiva da "IAra", a inteligência artificial do conselho, a mudança para a nova sede a partir de janeiro e a redução brusca de estoque e prazos, especialmente por conta da reforma tributária.
Para este ano, a meta é baixar o estoque de R$ 840 bilhões (previsão de fechamento para 2025) para R$ 760 bilhões. A estratégia é aliar a manutenção da celeridade à busca pela certificação, garantindo que a velocidade na redução do acervo caminhe lado a lado com o rigor técnico.
“Praticamente tudo que a gente planejou para o ciclo desses quatro anos do Carf a gente conseguiu dar início e conseguiu botar em funcionamento. Alguns [planos] mais rápidos, mais rapidamente do que a gente imaginava, outros de forma um pouco mais lenta. Mas em todos os casos a gente conseguiu”, afirmou.
<h2>Nova sede</h2>
O Carf inaugurou a nova sede em 16 de dezembro de 2025. Ainda em reforma, o novo espaço fica localizado em um prédio pertencente ao Ministério da Fazenda, na área dos Órgãos Centrais, em Brasília. São dois andares para utilização do conselho, sendo cinco plenários para turmas ordinárias e um para a Câmara Superior. O edifício também conta com sala para os presidentes das seções.
O JOTA já havia divulgado que a mudança de sede trará uma alteração na dinâmica das sessões em 2026. Os julgamentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, mas com as turmas divididas em dois grupos: parte julgará de segunda a quarta pela manhã; parte de quarta à tarde a sexta.
Essa logística só se tornou viável, segundo Higino, por conta do plenário virtual. A estratégia da gestão é reservar o julgamento presencial para casos de maior complexidade que demandem debates, deslocando os demais para o ambiente virtual ou híbrido. Cenário que, para o presidente, também permite uma "racionalização" de gestão, de espaço e de custos.
"Eu tenho que ser mais rápido, entregar melhor, mas gastando menos”, disse. “A gente pode fazer as coisas melhores, com qualidade maior, tendo entrega, mas com menor custo. Esse é o desafio de todo gestor. Eu acho que a minha função, quando eu vim [para o Carf], quando o ministro me chamou, era atuar nessa questão da gestão”, afirmou.

carlos higino presidente do carf

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