Guilherme Mendes

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>) julgou, nesta quarta-feira (24), o terceiro processo de afretamento envolvendo a Petrobras em dois dias. Desta vez, pelo voto de qualidade, foi mantida uma cobrança de cerca de R$2,7 bilhões, pelo não recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre acordos relativos ao ano de 2010.
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A discussão deste caso foi iniciada em junho. Com o placar de três votos pela manutenção da cobrança e duas pelo afastamento do montante, a leitura dos três votos finais decidiu o destino do processo.
Relator do caso, o conselheiro Ari Vendramini relembrou na sessão da última quarta alguns dos pontos que apresentou mês passado, quando negou provimento ao recurso da Petrobras. "A plataforma é mero acessório da prestação de serviço, para que o serviço possa ser praticado", apontou Vendramini, que buscou exemplificar seu raciocínio: "não tenho como fazer o serviço de erguer uma parede sem ter tijolos e pá".
Autor de voto-vista, a conselheira representante dos contribuintes Semíramis de Oliveira Duro manteve uma linha divergente aberta em junho pelo conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira, sob o argumento de que a investigação que conduziu a autuação foi falha. "A acusação fiscal é sim de artifício de triangulação, o que é uma fraude com outro nome", iniciou Semíramis. "No momento em que o Fisco acusa este artifício, e entende que afretamento é atividade meio e fim, é necessário duas coisas: primeiro, comprovar o ardil do contribuinte e, segundo, se provar que afretamento é atividade meio. E não houve encaminhamento possível nisto".
Com o conselheiro Valcir Gassen também divergindo, a decisão do caso coube ao presidente da turma, conselheiro Winderley Morais Pereira. Pereira, então, se aliou ao relator para decretar a vitória da Fazenda Nacional contra a estatal.
Em <a href="https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=981025" target="_blank" rel="noopener">comunicado à imprensa</a>, a Petrobras afirmou que, assim como em outros casos, recorrerá à Câmara Superior do Carf, para possível reversão do entendimento. As informações sobre este processo, garantem a estatal, estão previstas nas demonstrações financeiras de 2018, como processos judiciais não provisionados de natureza fiscal.
Com isto, a Petrobras encerra a semana com perdas próximas a R$ 8 bilhões no Carf. Na manhã de terça-feira (23), a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-petrobras-afretamento-24072019" target="_blank" rel="noopener">manteve uma cobrança de R$ 5,2 bilhões</a>, pelos mesmos contratos. No período da tarde, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção iniciou a análise de um processo de cerca de R$ 5 bilhões, mas suspendeu o julgamento para vistas.

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JOTA

Cobrança, de cerca de R$ 2,7 bilhões, foi mantida; empresa promete recorrer

Carf conclui mais um processo envolvendo afretamento da Petrobras

Cobrança, de cerca de R$ 2,7 bilhões, foi mantida pelo voto de desempate; Petrobras promete recorrer Câmara Superior do Carf.