Diane Bikel

<p>A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) aprovou, por maioria de votos, a aplicação do benefício de depreciação acelerada incentivada à cultura de cana-de-açúcar, permitindo à empresa reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a>) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>). Por 4 votos a 2, a turma concluiu que a lei que concede o benefício (artigo 6º da MP 2159-70) abrange ativos permanentes, estejam eles sujeitos à exaustão ou depreciação.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 28/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Para o Fisco, a lavoura canavieira deveria ser enquadrada como sujeita à exaustão, não podendo, portanto, beneficiar-se da depreciação acelerada. A relatora, conselheira Cristiane Pires McNaughton, no entanto, deu razão ao contribuinte ao entender que o benefício previsto na lei independe da natureza jurídica do ativo, e o bem sendo destinado à exploração rural, e não se tratando de terra nua, pode ser depreciado integralmente.</p>
<p>Ela foi acompanhada pelos conselheiros Fredy José Gomes de Albuquerque, Gustavo Schneider Fossatie e Lizandro Rodrigues de Sousa, que votou pelas conclusões.</p>
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<p>A divergência foi aberta pelo presidente da turma, conselheiro Fernando Beltcher da Silva, que entende que o artigo 6º não especifica a depreciação. Para ele, assim como entende o Fisco, a cultura canavieira, na verdade, se enquadraria como exaustão. O conselheiro Fenelon Moscoso de Almeida acompanhou seu entendimento.</p>
<p>O caso julgado tramita com o número 13116.720560/2009-75 e envolve a Jalles Machado S.A.</p>


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JOTA

Por maioria, conselheiros permitiram empresa Jalles Machado S.A. reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Carf permite depreciação acelerada à cultura de cana-de-açúcar

Por maioria, conselheiros permitiram empresa Jalles Machado S.A. reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL