Diane Bikel

A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) permitiu, por 4 votos a 2, o aproveitamento de crédito de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PIS">PIS </a>e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/COFINS">Cofins </a>sobre despesas com publicidade, propaganda e patrocínio da Visa. Os valores foram destinados a promover o uso dos produtos da marca (cartões e máquinas de cartões) durante os Jogos Olímpicos de 2016. O entendimento da turma foi de que os gastos podem ser considerados insumos por estarem diretamente ligados aos serviços prestados pela empresa na qualidade de instituidora de arranjo de pagamento.
Segundo a defesa, diferentemente do entendimento da fiscalização, que trata as despesas como de autopromoção, posteriores à atividade produtiva, os clientes da Visa são os bancos emissores e os credenciadores das maquininhas e, portanto, essas receitas decorrem justamente da prestação de serviços a esses agentes. Nesse contexto, sustentou que o marketing, publicidade e patrocínio não é atividade acessória, mas o próprio núcleo do serviço prestado.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 20/3. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O advogado representante do contribuinte, Gustavo Haddad, do Lefosse Advogados, afirmou que, nos períodos em análise, a empresa intensificou investimentos em publicidade e patrocínio por estar, na condição de instituidora do arranjo de pagamento, contratualmente obrigada a promover a marca e incentivar o uso dos cartões. Segundo ele, a prática beneficia os clientes (bancos emissores e credenciadores), que compartilham a receita das transações e, por isso, remuneram a Visa pelo desenvolvimento da marca e pelo estímulo ao uso dos meios de pagamento.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O relator, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli, entendeu que as despesas estão intrinsecamente ligadas à atividade econômica da Visa e integram os serviços por ela prestados aos seus clientes. Para ele, no modelo de negócios da empresa, o desenvolvimento e fortalecimento da marca não configuram mera despesa comercial, mas elemento essencial da prestação de serviços no arranjo de pagamento.
Ficaram vencidos o presidente da turma, Gilson Macedo Rosenburg, e o conselheiro Ramon Silva Cunha, que entenderam se tratar de despesas com investimento na própria marca. Para eles, como a Visa não atua como prestadora de serviços de publicidade, mas como empresa do setor de meios de pagamento, os valores correspondem à promoção da  própria marca para se posicionar no mercado. Nessa linha, consideraram que os gastos configuram despesas gerais de marketing, típicas do período pós-produção, o que afastaria a possibilidade de creditamento.
O processo tramita com o número: 10314.720677/2019-04

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JOTA

Gastos podem ser considerados insumos por estarem diretamente ligados aos serviços prestados pela empresa, entenderam conselheiros

Carf permite créditos de PIS/Cofins sobre patrocínio da Visa nos Jogos Olímpicos

Argumento de que clientes da Visa são emissores e credenciadores das maquininhas, e parte da prestação de serviço foi acolhido pelo colegiado por 4 votos a 2