Julia Portela

Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) permitiu a amortização de ágio com laudo baseado em rentabilidade futura da B3. A turma negou provimento ao recurso da Fazenda e, com isso, o resultado foi favorável à companhia.
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A fiscalização havia entendido que a mais valia (ou seja, o valor negociado acima do valor patrimonial da ação) na incorporação da BM&amp;F e, na sequência, da Bovespa Holding pela B3, teria como base o valor de mercado das ações, e não a rentabilidade futura. A legislação da época, Leis 1.598 e 9.532, de 1997, somente admitia a amortização se o ágio tivesse como base a rentabilidade futura. Em 2014, a Lei 12.973 mudou a forma como a rentabilidade futura é contabilizada, com base no valor justo dos ativos e o valor da aquisição.
A questão principal debatida no Carf foi que o laudo tratava de rentabilidade futura, mas o negócio foi fechado tomando como base o valor médio das ações nos últimos 30 dias. Com isso, a fiscalização entendeu que a mais valia tinha como base o valor de mercado das ações, e não sua rentabilidade futura.
Com base nisso, a maioria do colegiado entendeu que a existência do laudo baseado em rentabilidade futura permitiria a amortização. Isso aconteceria pois o negócio não precisaria ser fechado com base no valor do laudo, mas sim no valor pactuado livremente pelas partes. Assim, resta-se como valor de ágio amortizável aquele que supera o valor patrimonial das ações, limitado ao ágio por rentabilidade futura registrado no laudo.
No caso concreto, em relação à matéria “glosa de amortização de ágio em evento societário envolvendo a união da BM&amp;F com a Bovespa Holding em evento de incorporação de ações (Bovespa Holding)”, por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao recurso, vencida a conselheira Edeli Pereira Bessa que votou por dar provimento.
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Quanto à infração “ágio amortizado contabilmente”, por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao recurso, vencidos os conselheiros Edeli Pereira Bessa, Luiz Tadeu Matosinho Machado e Fernando Brasil de Oliveira Pinto, que votaram por dar provimento.
E quanto à matéria “dedutibilidade de amortização de ágio da base de cálculo da CSLL”, por unanimidade de votos, o colegiado negou provimento ao recurso.
O caso tramita com o número 16327.720307/2017-34.

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JOTA

Laudo tratava de rentabilidade futura, mas negócio foi fechado tomando como base o valor médio das ações nos últimos 30 dias

Carf permite amortização de ágio com laudo baseado em rentabilidade futura

Laudo tratava de rentabilidade futura, mas negócio foi fechado tomando como base o valor médio das ações nos últimos 30 dias