Jamile Racanicci

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou, nesta segunda-feira (1º/10), um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/acordao-anulado-zelotes-bank-of-america-2.pdf?x48657" target="_blank" rel="noopener">acórdão proferido pelo tribunal administrativo em 2012</a>, no período investigado pela operação Zelotes. Na época a decisão administrativa beneficiou o Bank Boston, que foi sucedido pelo Bank of America.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener">Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf</a></li>
</ul>
Em 2012, os conselheiros do Carf cancelaram duas cobranças fiscais que exigiam a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros apurados pelo banco no exterior na cifra de € 61,4 milhões, a valores de 2001.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-julga-nulidade-de-decisoes-envolvendo-investigado-pela-zelotes-22022018" target="_blank" rel="noopener">anulou o acórdão favorável ao banco</a>, mas a instituição financeira recorreu à Câmara Superior para tentar manter a decisão de 2012.
Última instância no Carf, a 1ª Turma da Câmara Superior analisou o recurso do banco nesta segunda-feira (01/10). De um lado, a instituição financeira pediu que o acórdão de 2012 seja preservado. De outro, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda defendeu que a decisão estaria contaminada pelas irregularidades investigadas pela Zelotes, devendo ser anulada.
<h3>Relator impedido</h3>
A 1ª Turma da Câmara Superior decidiu anular o acórdão por entender que estava impedido de participar do julgamento em 2012 o relator do caso naquele ano, conselheiro José Ricardo da Silva, que é réu na operação Zelotes. Como o julgador não declarou a própria suspeição na ocasião, a turma afastou o acórdão.
Segundo relatório da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, a consultoria que defendia o Bank Boston no Carf subcontratou uma empresa da qual Silva era sócio em troca de o conselheiro atuar a favor do banco.
Formalmente, o contrato foi rompido poucos dias antes de o processo ser encaminhado ao Carf. Porém, de acordo com a Fazenda, o voto apresentado pelo relator no processo da instituição financeira havia sido escrito quase que inteiramente por um escritório ligado ao Boston.
<blockquote class="jota-article__eye">Processo do Bank of America deve ser redistribuído no Carf para novo julgamento sobre disputa tributária</blockquote>
Com a decisão da Câmara Superior, o processo do Bank of America será redistribuído no próprio Carf para novo julgamento da disputa tributária. Porém, o banco pode questionar no Judiciário a decisão proferida nesta segunda-feira pela Câmara Superior.
Se o acórdão de 2012 permanecer anulado, o processo que discute as cobranças de IRPJ e CSLL lavradas contra o Bank Boston será redistribuído no Carf para novo julgamento. Nesta hipótese, o caso será sorteado entre os conselheiros que compõem a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.
<h3>Decisão anulada</h3>
Em junho de 2012, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção cancelou duas cobranças fiscais lavradas contra o Bank Boston. A Receita Federal exigia a incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de € 61,4 milhões auferidos pela instituição financeira na Europa em 2001.
A fiscalização havia exigido a tributação sobre a diferença entre lucros apurados em setembro de 2001 e em dezembro do mesmo ano. Entretanto, os conselheiros da turma entenderam que o auditor fiscal indicou o período-base errado para o fato gerador do IRPJ.
Para o colegiado, a autuação deveria ter sido lavrada com base em um dia diferente do mês de dezembro. Com o erro na data, a turma declarou a autuação improcedente.
Processos tratados na matéria:
Representação de nulidade nº 15169.000155/2016-76 
Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda x 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção 
Processo nº 16561.000068/2006-77 
Fazenda Nacional e Boston Negócios e Participações Ltda x Ambas

12270557_10207821734680489_151194117_n

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Turma ordinária anulou acórdão envolvendo o Bank of America em fevereiro. Banco recorreu à Câmara Superior

Carf confirma nulidade de decisão investigada pela Zelotes

Turma ordinária havia anulado em fevereiro o acórdão investigado pela Zelotes. Bank of America recorreu à Câmara Superior, que confirmou a anulação