Mateus Mello

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) impediu a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/samarco">Samarco</a> de deduzir das bases de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/csll">CSLL</a> a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/multas-ambientais">multa ambiental</a> aplicada pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). O resultado se deu por voto de qualidade.
Em 2016, a mineradora tentou deduzir dos tributos federais as despesas com recuperação ambiental e socioambiental em virtude do desastre ambiental ocorrido no ano anterior, assim como a multa de R$ 113 milhões aplicada pela Secretaria Estadual de Meio-Ambiente e Desenvolvimento de Minas Gerais (Semad). As exclusões foram vedadas no julgamento em segunda instância administrativa.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 1/9. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O contribuinte recorreu à instância uniformizadora da jurisprudência do Carf nas duas matérias, mas só a dedutibilidade da penalidade subiu.
Prevaleceu o entendimento de que multas ambientais não são dedutíveis das bases do IRPJ e da CSLL. Votaram nesse sentido os conselheiros Edeli Pereira Bessa, Fernando Brasil de Oliveira Pinto, Efigênio de Freitas Júnior, Semíramis de Oliveira Duro e Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do Carf.
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O relator, conselheiro Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior, ficou vencido ao defender que a multa seria dedutível porque trata-se de despesa decorrente do risco assumido para o exercício da atividade do contribuinte. Foi acompanhado pelos conselheiros Luís Henrique Marotti Toselli, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic e Jandir José Dalle Lucca.
O processo em tramitação é o 13136.721168/2021-00.

fotos do local onde aconteceu a tragédia pelos os rezidos de menerios das barragens de Santarem e Fundão,na cidade de Bento Rodrigues distrito de Mariana.

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JOTA

Mineradora também tentou deduzir dos tributos federais as despesas com recuperação ambiental e socioambiental

Carf nega que Samarco deduza multa pelo desastre de Mariana do IRPJ e CSLL

Carf impede a Samarco de deduzir das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL a multa ambiental aplicada pelo rompimento da barragem de Mariana (MG).