Diane Bikel

Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CARF">Carf</a>) negou a possibilidade de deduzir do lucro real valores pagos a funcionários membros do conselho de administração a título de gratificações e participação nos lucros (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/plr">PLR</a>). Prevaleceu o entendimento defendido pela fiscalização, de que, embora os beneficiários estivessem registrados como empregados, os valores teriam sido pagos em razão do exercício de cargos de conselheiro e administrador, hipótese em que a legislação veda a dedutibilidade.
A defesa sustentou que os valores decorreram exclusivamente da relação de emprego, já que os beneficiários já eram empregados da empresa e não recebiam qualquer remuneração pelo exercício do cargo de conselheiro. Segundo a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/XP%20Investimentos">XP Investimentos</a> Corretora de Cambio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, eles permaneceram exercendo funções típicas de empregados e preencheram os requisitos para o recebimento de PLR e gratificações. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 29/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O relator, conselheiro Renato Rodrigues Gomes, entendeu que a vedação à dedutibilidade da PLR e das gratificações não depende da forma do vínculo jurídico, nem do registro do beneficiário como empregado. Segundo ele, a legislação estabelece critérios claros: a dedução, nesses casos, só é admitida se o beneficiário é empregado da fonte pagadora, desde que não exerça cargo de direção ou administração. 
Para o relator, como os beneficiários, à época dos fatos, integravam o conselho de administração, cargo que o estatuto social da empresa qualifica como de gestão estratégica, devem ser tratados como administradores para fins tributários, sendo irrelevante a forma de contratação ou a eventual manutenção de vínculo empregatício. Nessa condição, entendeu o conselheiro, os valores recebidos a título de PLR e gratificações não se enquadram nas hipóteses legais de dedução do lucro real.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O processo tramita com o número 16327.721083/2021-64.

carf

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JOTA

Dedutibilidade da PLR só é admitida se beneficiário é empregado da empresa e não exerça cargo de direção ou administração

Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos

O relator entendeu que a vedação à dedutibilidade da PLR e das gratificações não depende da forma do vínculo jurídico