Diane Bikel

A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) decidiu, por unanimidade, negar a dedutibilidade de despesas com serviços de consultoria contratados pela Paranapanema em 2014, por entender que o pagamento estava “contaminado” por ilícitos investigados na Operação Zelotes. Para o colegiado, o envolvimento da empresa prestadora em esquema de manipulação de julgamentos no próprio Carf impede que os valores sejam abatidos na apuração do <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>, ainda que não haja prova de participação direta da contribuinte — tese central da defesa nos autos.
No caso concreto, a Paranapanema registrou, em 2014, créditos correspondentes a valores pagos a uma consultoria contratada para representá-la em outro processo administrativo que estava em tramitação no Carf. Esse processo foi posteriormente investigado no âmbito da operação Zelotes, o que levou a fiscalização a considerar a despesa incorrida naquela época como ilícita e, portanto, indedutível.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA PRO Tributos em 21/10. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A defesa do contribuinte afirmou que a empresa prestadora dos serviços era, à época, uma consultoria de renome no setor de comércio exterior e realizou uma subcontratação sem informar a Paranapanema. Esse fato, argumentou, demonstra que a Receita Federal, embora tenha feito diligências para identificar possíveis vínculos entre as partes mencionadas na investigação, não conseguiu reunir elementos que justificassem a vinculação da Paranapanema ao suposto ilícito.
Assim, a contribuinte sustentou que, se a premissa para a indedutibilidade da despesa é a ilicitude, seria necessário comprovar que o pagamento teve relação direta com o ato investigado.
Para o relator, conselheiro Luiz Augusto de Souza Gonçalves, o pagamento a julgadores no processo anterior “contamina” a dedutibilidade da despesa, de modo que a ilegalidade da contratação com a prestadora de serviços torna o gasto indevido e não passível de dedução.
O conselheiro manteve, ainda, a responsabilidade solidária de um ex-diretor da empresa, mas afastou a responsabilidade do dirigente que assumiu o cargo após os fatos. Em seu voto, ele também reduziu a multa qualificada de 150% para 100% e afastou as multas de ofício referentes à CSLL.
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O conselheiro Fernando Augusto Carvalho de Souza foi o único a divergir, especificamente quanto ao ponto que afastava a responsabilidade de um dos ex-diretores.
O processo é o de número 11060.727399/2019-08.

carf

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JOTA

Pagamento a julgadores no processo anterior “contamina” a dedutibilidade da despesa, decidiram conselheiros

Carf nega dedutibilidade de despesa com consultoria envolvida na Zelotes

Para o Carf, a contratação ligada à Zelotes “contamina” a despesa e afasta sua dedução no IRPJ e na CSLL