Fernanda Valente

Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) não conheceu do recurso da Fazenda Nacional contra o Itaú Unibanco em caso cujos valores envolvidos chegam a R$ 2,4 bilhões, segundo os dados mais atualizados do formulário de referência da empresa. Por conta do não conhecimento, os conselheiros não discutiram o mérito do processo, que versava sobre a cobrança de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a>, <a href="https://www.jota.info/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins">PIS e Cofins</a> em razão de despesas consideradas desnecessárias na apuração do lucro real.
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Na prática, os julgadores não reformaram a decisão anterior, proferida pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção em dezembro de 2022, que afastou indícios de artificialidade e considerou legítimo o propósito negocial das operações do Banco Itaú e sua subsidiária, o banco Unibanco S.A.
O caso trata da transferência de recursos do Itaú para sua então subsidiária, sob a forma de aumento de capital, e o retorno desses recursos como Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDIs). Para a fiscalização, a operação “intragrupo” demonstra uma tentativa de inserir despesas artificiais nos resultados para reduzir o valor tributável.
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A Câmara Superior <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=1e8ff07ed7&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D1e8ff07ed7%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1738797307894000&amp;usg=AOvVaw1iwVOUMGs4WD-9TI9OsHiZ">começou a analisar o recurso em novembro</a>, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. O relator, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, votou pelo não conhecimento, considerando que o acórdão recorrido abordou a legitimidade do propósito negocial a partir de normas do CMN, Banco Central e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a>, argumento que não aparece no paradigma.
Além disso, o recorrido apontou um vício no lançamento, de que o fisco não teria demonstrado prejuízo ao erário, outro tópico não abordado no caso paradigma. Para o colegiado como um todo, diante dessas diferenças de perspectiva jurídica, o recurso não pode ser conhecido.
Única a divergir, a conselheira Edeli Bessa votou pelo conhecimento.
Em nota, o Itaú afirmou que "o resultado desta tarde na Câmara Superior do Carf ratifica decisão anterior desse tribunal que reconheceu a regularidade e legalidade das operações analisadas".
O processo tramita com o número 16327.720945/2018-36.

itau carf

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JOTA

Carf considerou legítimo o propósito negocial de operações do Banco Itaú e de sua então subsidiária, o banco Unibanco S.A.

Carf não conhece recurso da Fazenda e Itaú vence caso de R$ 2,4 bilhões

Carf considerou legítimo o propósito negocial de operações do Banco Itaú e de sua então subsidiária, o banco Unibanco S.A.