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Diane Bikel

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve, por unanimidade de votos, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores pagos pelo Itaú Unibanco S.A. no âmbito de programas de remuneração pagos em ações. O caso envolveu um programa de sócios para diretores e empregados e o mecanismo de Performance Diferenciada (PD), relacionado ao pagamento de parte da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) em ações.
Em <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=e82905e089&amp;e=c023b91799" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3De82905e089%26e%3Dc023b91799&amp;source=gmail&amp;ust=1775140780294000&amp;usg=AOvVaw3hQjr3nvT9BnoJsZBBEyx4">julgamento anterior</a>, o contribuinte defendeu que o programa de sócios teria natureza mercantil, sendo descrito como uma espécie de plano de stock options, pois os participantes poderiam destinar parte da remuneração variável para comprar ações do banco a valor de mercado e mantê-las indisponíveis por determinado período. Porém, explicou a defesa, caso cumprissem condições de permanência na empresa, passariam a ter direito ao recebimento de ações bonificadas proporcionais às ações adquiridas.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 5/3. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Em relação ao PD, a empresa sustentou que o mecanismo integrava a PLR negociada coletivamente, sendo apenas uma forma de pagamento dessa participação, em que se oferecia a possibilidade de receber parte do bônus em ações.
No caso do programa de sócios, o relator entendeu que as ações entregues aos participantes não se confundem com um plano mercantil de opção de compra de ações, uma vez que o direito ao recebimento das ações estava condicionado à permanência do empregado na empresa e ao cumprimento de requisitos ao longo do tempo.
Quanto ao PD, o julgador concluiu que o programa não atende aos requisitos para caracterização da PLR e, embora o pagamento em ações estivesse mencionado em acordos coletivos, o detalhamento das regras do programa foi estabelecido por regulamentos internos da empresa, o que demonstraria ausência de negociação coletiva suficiente.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O processo tramita com o número 16327.720722/2024-17

Itaú_Paulista

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JOTA

Por unanimidade de votos, colegiado manteve cobrança sobre valores pagos pelo Itaú 

Carf mantém tributação contra Itaú por programa de remuneração e PLR paga em ações

Por unanimidade de votos, colegiado manteve cobrança sobre valores pagos pelo Itaú