Fernanda Valente

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) continuará julgando casos de até R$ 36 milhões de forma virtual até 31 de dezembro. A definição do prazo foi publicada nesta terça-feira (29/6) na <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=fb398d25dd&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dfb398d25dd%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1625062753250000&amp;usg=AFQjCNH2bL40CRR7c2lciRCFJNGViH8gKw">portaria 7.406/2021</a>, do Ministério da Economia, e entra em vigor em 1º de julho.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Com a manutenção do limite em até R$ 36 milhões, os julgamentos de contribuintes que ultrapassem esse teto ficarão pendentes. A expectativa entre advogados e conselheiros é de que o avanço da vacinação abra caminhos para o retorno presencial no próximo ano. No entanto, não é descartada a possibilidade de adoção de um sistema híbrido, mantendo no ambiente virtual o julgamento de casos mais simples ou aqueles cuja matéria já é conhecida pelos conselheiros, por exemplo.
Diferente das outras normas publicadas pelo Ministério da Economia, ao qual o Carf é vinculado, desde o início da pandemia do coronavírus, a portaria desta terça apenas repete as disposições já abordadas em março, quando foi editada a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=a49e721e31&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Da49e721e31%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1625062753250000&amp;usg=AFQjCNHGSKWlkOgxAe5gU8q1R80T2CC7Ng">última medida</a>. Além do julgamento de casos de até R$36 milhões, foi mantida a análise de pedidos de nulidade de processos - o que já era regulamentado pelo Carf desde janeiro de 2021.
Esse tipo de requerimento foi instituído no tribunal após a Operação Zelotes, e podem ser propostos pela Receita Federal, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo Ministério Público ou pelo Ministério da Economia. O objetivo é apurar situações em que um conselheiro não se declarou impedido ou tinha interesse econômico ou financeiro no processo analisado.

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JOTA

Mudança consta em portaria publicada nesta terça-feira

Carf mantém teto de julgamento de R$ 36 milhões até 31 de dezembro

Mudança consta em portaria publicada nesta terça-feira