Diane Bikel

Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) manteve a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IRRF">IRRF</a>) sobre um fundo de investidor não residente no Brasil que teria como verdadeiro beneficiário uma estrutura de fundos localizada nas Ilhas Cayman. Para a turma, a estrutura colocava uma empresa nos Estados Unidos entre o investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto, o que configuraria fraude.
A operação funcionava em três camadas: um fundo sediado nas Ilhas Cayman era responsável pela captação e gestão dos recursos; uma empresa em Delaware (EUA) aparecia formalmente como investidora do fundo brasileiro (administrado pela Intrag com co-gestores). A acusação fiscal recai sobre os rendimentos das aplicações do fundo brasileiro resgatados pela entidade americana, considerada pela Receita como uma empresa de passagem, e não um investidor direto, e remetidos para Cayman.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 25/11. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O entendimento majoritário foi no sentido de desconsiderar a entidade americana, que, segundo a <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/PGFN">PGFN</a>, não teria substância econômica para atuar como investidora. Em sustentação oral, a procuradora Lívia Queiroz argumentou que a estrutura de fundos em Cayman concentraria a captação e a gestão dos recursos, enquanto os valores aplicados no Brasil apenas transitariam pela sociedade norte-americana, que não exerceria qualquer atividade ou capacidade de gestão. Para ela, a interposição funcionava como uma “casca” entre o fundo em Cayman e os aportes no mercado brasileiro.
A defesa argumentou que o investidor direto, localizado nos Estados Unidos, não está em paraíso fiscal e que a própria fiscalização, em outro processo sobre os mesmos fatos, havia reconhecido a operação como regular. O advogado Giancarlo Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto, destacou que a Intrag atuava como administradora do fundo e que a entidade em Delaware não possuía funcionários por se tratar de um veículo de investimento.
Em defesa adicional, a advogada Vivian Casanova, do BMA Advogados, defendeu a regularidade da estrutura utilizada, afirmando que a empresa em Delaware era regularmente constituída, possuía registros como investidora estrangeira e atendia às exigências formais do Conselho Monetário Nacional (<a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/CMN">CMN</a>), motivo pelo qual não poderia ser desconsiderada pela fiscalização.
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O relator, conselheiro Efigênio de Freitas Júnior, entendeu que a operação configurou fraude e, por isso, manteve tanto a cobrança de IRRF quanto a multa qualificada e a responsabilidade solidária do Itaú (que detém 99,9% das cotas da Intrag) e de outras duas co-gestoras do fundo no Brasil.  Para o relator, o contribuinte não apresentou os beneficiários finais da estrutura e, diante dessa omissão, prevaleceu o entendimento da fiscalização de que o investidor real era o fundo em Cayman. As pessoas físicas envolvidas no processo também foram mantidas como responsáveis.
O conselheiro Diljesse Vasconcelos Filho foi o único a divergir em todos os pontos por entender que não houve comprovação da fraude e que a ausência de informações sobre beneficiário final não poderia, por si só, justificar multa qualificada ou responsabilização solidária. Assim, o placar se deu por maioria quanto à tributação das operações realizadas pelos fundos em razão de fraude, o mesmo quanto à multa qualificada e em relação à responsabilidade solidária das pessoas jurídicas. Quanto à participação das pessoas físicas, discordaram do relator, além de Diljesse, os conselheiros Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira e Jeferson Teodorovicz.
O processo tramita com o número 16327.721464/2020-62.

Carf mantém IRRF de 25% em fundo ao identificar investidor final em paraíso fiscal

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JOTA

Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto

Por 5 a 1, Conselho mantém entendimento da Receita e reconhece que operação foi estruturada para obter alíquota zero de IRRF