Mateus Mello

Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) manteve uma cobrança de <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a>, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins">PIS e Cofins</a> contra a Harpia Asset por omissão de receitas em 2013 a 2014. O valor original do lançamento, em 2019, era de R$ 140,6 milhões, mas sofreu reduções na primeira instância em razão da decadência de parte dos créditos PIS/Cofins analisados.
A empresa foi autuada porque, após sucessivas intimações da Receita Federal, não teria comprovado a origem de R$ 335,5 milhões movimentados no período analisado. De acordo com a fiscalização, a contribuinte integra um grupo econômico informal voltado à distribuição de combustíveis, sendo uma das empresas com “atuação periférica” criada para blindagem patrimonial por meio do não recolhimento de tributos. A existência de tal grupo econômico irregular foi reconhecida pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">Superior Tribunal de Justiça</a> (AResp 1345689).
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 18/12 de 2025. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A defesa da contribuinte pediu a nulidade da cobrança porque: as condutas imputadas se basearam em informações fornecidas por instituições financeiras; as diligências realizadas na primeira instância não teriam esclarecido todas as questõe levantadas pelos julgadores de piso; ausência de individualização das condutas atribuídas a ela e aos solidários; e pelo uso, em caráter complementar, de provas usadas no processo judicial. No mérito, questionou a base de cálculo dos tributos cobrados e o uso do arbitramento para a definição do valor devido.
A turma seguiu o voto da relatora, conselheira Eduarda Lacerda Kanieski, que manteve o acórdão da 1ª Turma da Delegacia de Julgamento de Ribeirão Preto (SP). A julgadora afastou as nulidades e validou tanto o uso do arbitramento, dada a não apresentação das informações contábeis solicitadas, quanto a definição da base de cálculo a partir das movimentações bancárias da contribuinte.
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O processo tramita com o número 9515.720994/2019-21.

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JOTA

Processo envolve a Harpia Asset e diz respeito a receitas não comprovadas. Cobrança original era de R$ 140,6 milhões, mas foi reduzida

Carf mantém IRPJ, CSLL e PIS/Cofins por omissão de receitas

Processo envolve a Harpia Asset e diz respeito a receitas não comprovadas. Cobrança original era de R$ 140,6 milhões, mas foi reduzida