Diane Bikel

<p>Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo Instituto de Ciência e Educação de São Paulo a título de patrocínio. Os pagamentos foram lançados contabilmente como despesas de publicidade e propaganda no valor de R$ 5,5 milhões pagos à Confederação Brasileira de Futebol (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbf">CBF</a>).</p>
<p>A fiscalização teria solicitado quatro vezes os contratos para comprovar os pagamentos realizados, mas a contribuinte não os apresentou. A defesa, por sua vez, sustentou que embora não tenha apresentado, não deixou de responder à fiscalização que estaria procurando internamente pelos documentos.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 11/9. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Argumentou ainda que não haveria fato gerador da contribuição, pois a autuação se baseou no artigo 22 da Lei 8.212/1991, que prevê a incidência apenas para associações esportivas que mantêm equipes profissionais de futebol, hipótese que não se aplicaria à CBF, já que não possui time próprio e atua exclusivamente como entidade de administração e organização do futebol.</p>
<p>Para o relator Roberto Junqueira de Alvarenga Neto, como a contribuinte foi intimada quatro vezes a apresentar os contratos de pagamento e não o fez, não há como comprovar a destinação dos valores. Assim, concluiu que não é possível verificar o que efetivamente foi pago à CBF e, por isso, votou por manter a cobrança e a responsabilidade solidária do presidente do instituto à época.</p>
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<p>Processo tramita com o número 15983.720013/2020-10.</p>


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JOTA

O caso envolve pagamentos de R$ 5,5 milhões feitos pelo Instituto de Ciência e Educação de São Paulo à CBF

Carf mantém contribuição previdenciária sobre valor pago a título de patrocínio

O caso envolve pagamentos de R$ 5,5 milhões feitos pelo Instituto de Ciência e Educação de São Paulo à CBF