Diane Bikel

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve, por unanimidade, a cobrança de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/contribuicoes-previdenciarias">contribuições previdenciárias</a> sobre valores pagos a um diretor da Agroexport por meio de pessoa jurídica antes da formalização de vínculo empregatício. Para a turma, o fato de ele já exercer função relevante na empresa antes de sua contratação formal como empregado afasta a tese de prestação autônoma de serviços e indica remuneração disfarçada.
Segundo a fiscalização, o empregado em questão atuava como diretor da companhia via pessoa jurídica desde, pelo menos, 2004, e só teve o vínculo de emprego formalizado em 2012. Naquele ano, a Agroexport firmou um contrato de experiência, com remuneração menor à de empregados que ocupavam cargos hierarquicamente inferiores.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 11/5. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Seguindo o <a href="https://us.list-manage.com/TyV1JVs5YmL?e=35846b8f39&amp;c2id=99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://us.list-manage.com/TyV1JVs5YmL?e%3D35846b8f39%26c2id%3D99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a&amp;source=gmail&amp;ust=1778677726021000&amp;usg=AOvVaw1pbhfSQRvE5oErzQenk0WB">voto da relatora</a>, conselheira Andressa Pegoraro Tomazela, a turma manteve a cobrança por entender que o beneficiário dos pagamentos exercia papel relevante na gestão da Agroexport e atuava como diretor desde antes de ter o vínculo empregatício formalizado. Por isso, segundo a julgadora, ele não poderia ser tratado como mero prestador de serviços.
Para ela, a remuneração inferior à de empregados hierarquicamente subordinados e o fato de ele ter representado a empresa no contrato que formalizou sua própria contratação reforçam a conclusão de remuneração disfarçada.
A defesa da contribuinte defendia que o beneficiário dos pagamentos tinha independência total na gestão da empresa e, por isso, deveria ser tratado como diretor estatutário, e não como empregado. Com base nisso, sustentou que a fiscalização enquadrou os pagamentos de forma equivocada, ao lançar a cobrança como se fossem valores pagos a empregado, e não a contribuinte individual prestador de serviços.
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O colegiado deu provimento parcial ao recurso apenas para reduzir a multa ao patamar de 100%, considerando a lei que limitou o percentual.
O processo em tramitação é o 10972.720001/2017-97.

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JOTA

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Carf mantém contribuições previdenciárias sobre valores pagos a um diretor da Agroexport por meio de PJ antes de vínculo empregatício.