Diane Bikel

A ausência de provas efetivas que comprovassem a neutralização de exposição ao ruído no limite de 85dB(A) sustentou a decisão unânime da 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) de manter a cobrança de contribuição ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilrat">Gilrat</a>). A discussão envolveu a WEG Equipamentos Elétricos S/A.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 3/6. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
A Receita Federal autuou a companhia pelo não recolhimento da contribuição adicional, em razão da exposição de trabalhadores ao agente nocivo ruído em níveis superiores ao permitido — 85 dB(A). A WEG, por sua vez, argumentou que apresentou laudos técnicos comprovando a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/EPI">EPIs</a>) e a inexistência de risco em diversas unidades, mas que a Delegacia da Receita Federal de Julgamento (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/DRJ">DRJ</a>) não teria considerado adequadamente a documentação juntada aos autos.
O advogado da empresa, Cassiano Menke, do escritório Silveiro Advogados, afirmou que a interpretação adotada pelo fisco, com base no Tema 555 do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), distorce o real conteúdo da decisão.
Segundo ele, o STF fixou duas teses: a primeira estabelece que a aposentadoria especial só é devida quando houver efetiva exposição ao agente nocivo; a segunda, específica para o agente ruído, afirma que a simples anotação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não é suficiente para afastar o direito, sendo necessária a análise concreta das provas apresentadas.
Apesar disso, o fisco teria presumido, segundo a defesa, que a mera presença do agente nocivo justificaria a cobrança da contribuição, sem considerar a eficácia dos equipamentos de proteção utilizados.
A relatora Vanessa Kaeda Bulara de Andrade entendeu que, embora a empresa tenha apresentado laudos técnicos alegando a neutralização do ruído, os documentos não comprovaram de forma efetiva a eliminação da exposição, especialmente em unidades onde o nível registrado ultrapassou 85 dB(A), chegando a 103,8 dB(A).
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Destacou que não há prova de que todos os trabalhadores estiveram efetivamente protegidos e, ao citar os Temas 555 do STF e 1090 do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>), disse que, em ambos, entende-se que “se a valoração da prova conclui sobre dúvida, a conclusão deve ser favorável ao autor, no caso o empregado”.
Procurada pela reportagem, a WEG Equipamentos Elétricos S/A não retornou aos contatos do JOTA até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.
O caso tramitou com o número 10340.720837/2022-95.

exposição a ruído carf

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JOTA

Para conselheiros, os documentos apresentados pela empresa não comprovaram a eliminação da exposição ao ruído

Carf mantém contribuição por exposição a ruído a fabricante de equipamentos elétricos

Para Carf, embora a empresa tenha apresentado laudos técnicos alegando a neutralização do ruído, os documentos não comprovaram a eliminação da exposição