Diane Bikel

Mateus Mello

A  1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) manteve uma cobrança de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PIS">PIS</a>/<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/COFINS">Cofins</a> pela não inclusão de estornos de ajustes de superveniência e insuficiência de depreciação em contratos de arrendamento mercantil na base das contribuições. A decisão foi tomada por 4 votos a 2.
De acordo com a fiscalização, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Itau">Banco Itaucard</a> S.A reduziu indevidamente a base do PIS e da Cofins no encerramento dos contratos ao estornar ajustes de depreciação. O contribuinte argumentou que os ajustes têm natureza meramente contábil, decorrem de exigência da regulação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Banco%20Central">Banco Central</a> e que o estorno final apenas neutraliza valores já oferecidos à tributação ao longo da vigência dos contratos. Para o banco, a inclusão dos estornos resultaria em bitributação.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 19/3. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Prevaleceu o entendimento da relatora, conselheira Bárbara Cristina de Oliveira Pialarissi. A julgadora afirmou que as superveniências e insuficiências de depreciação registradas ao longo da vigência do contrato não configuram receitas ou despesas efetivas, tampouco despesas contratuais dedutíveis, e por isso não entram na base das contribuições. E observou que não existe previsão legal que autorize o contribuinte a compensar “de forma unilateral” os efeitos de ajustes na apuração das contribuições ou tributos pagos anteriormente.
Pialarissi foi acompanhada pelos conselheiros Marcelo Enk de Aguiar, Flávia Sales Campos Vale e Hélcio Lafetá Reis. Já os conselheiros Rodrigo Pinheiro Lucas Ristow e Fabiana Francisco de Miranda apresentaram voto favorável ao contribuinte e ficaram vencidos. Eles entenderam que os ajustes feitos pelo banco apenas compensaram valores declarados a maior anteriormente.
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O processo tramita com o número: 16327.720580/2022-26

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JOTA

Cobrança foi mantida pelo colegiado por 4 votos a 2

Carf mantém cobrança de PIS/Cofins em arrendamento mercantil

Fisco identificou redução indevida na base de pis e cofins no encerramentos de contratos; cobrança foi mantida pelo colegiado por 4 a 2 votos