Mateus Mello

A 2ª Turma Extraordinária da 1ªSeçãodo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve uma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a>) contra uma administradora de shoppings por entender que despesas com um fundo de marketing e propaganda são passíveis de tributação. Os conselheiros se posicionaram em um recurso da Ponta Grossa Administradora de Shopping Centers Ltda, que também pleiteou a não tributação de despesas com encargos de locação. O placar foi de 5 a 1.
A defesa da contribuinte argumentou que a empresa recebe os valores e administra o uso deles para a contratação dos respectivos serviços. Eles teriam, por isso, caráter de reembolso e não seriam passíveis de tributação. A relatora, conselheira Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, reconheceu o caráter de reembolso e votou por derrubar a cobrança.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 21/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Contudo, prevaleceu o entendimento do conselheiro Luís Ângelo Carneiro Baptista. O julgador argumentou que as despesas mencionadas constituem a maior parte da receita da contribuinte. Se elas fossem consideradas não tributáveis, o que sobra da receita não daria sequer para arcar com a massa salarial.
Ao acompanhá-lo, o presidente da turma, conselheiro Ailton Silva, alegou que a reclassificação dos valores como reembolsos só seria possível após considerá-los como receita. O motivo: a contribuinte é optante do regime de lucro presumido, que tem escrituração simplificada. Uma reclassificação antecipada seria um procedimento ilegal pois isso mudaria a base de cálculo de sua tributação.
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O processo tramita com o número 12571.720046/2015-48.

Turma mantém cobrança de IRPJ por despesas com ‘fundo de marketing’

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JOTA

Para conselheiro, se receitas fossem consideradas não tributáveis, o que sobraria não daria sequer para arcar com a massa salarial

Carf mantém cobrança de IRPJ por despesas com ‘fundo de marketing’

Turma rejeitou caráter de reembolso e reteve IRPJ sobre despesas de marketing em administradora de compras