Mateus Mello

Por unanimidade,1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve uma cobrança de IRPF contra o empresário Michael Klein por suposta omissão de rendimentos recebidos de fonte no exterior e pelo não recolhimento mensal do tributo sobre rendimentos. O contribuinte é herdeiro do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein.
Os valores recebidos foram consequência de reduções de capital, ocorridas em 2018 e 2019, em quatro empresas sediadas em paraísos fiscais. Para a fiscalização, não existe alienação na devolução de capital em dinheiro pois essa é uma forma de restituição de aplicações. De acordo com essa perspectiva, a tributação dos valores autuados deve ocorrer pelo regime de rendimento sujeito ao carnê-leão, com alíquota de 27,5%.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 3/3. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Já a defesa do contribuinte, feita pelo advogado Rodrigo Massud, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, argumentou que a redução de capital é uma espécie pertencente ao gênero das alienações e, portanto, está sujeita à tributação pelo ganho de capital. Por isso, sustentou que a variação cambial dos investimentos estaria sujeita à alíquota de 15% a 22,5% se eles tivessem origem em moeda nacional. No entanto, observou que a variação cambial dos investimentos do contribuinte estava isenta de tributação porque tiveram origem em moeda estrangeira.
O tributarista também afirmou que o entendimento da fiscalização se baseia na <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=01fba49d39&amp;e=c023b91799" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D01fba49d39%26e%3Dc023b91799&amp;source=gmail&amp;ust=1775143099456000&amp;usg=AOvVaw0R9xaI8qmLJ3vjT_yRoPpm">Solução de Consulta Cosit 678/2017</a> e por isso não poderia ser aplicado ao caso. Trata-se, na visão do advogado, de situação distinta da analisada no ato administrativo.
O procurador da Fazenda Nacional Milton Bandeira Neto rebateu que a única diferença entre a operação analisada na Solução de Consulta Cosit 678/2017 e a julgada é que a primeira foi uma redução total de capital enquanto a segunda se tratou de uma redução parcial.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Prevaleceu o entendimento pró-fisco da relatora, conselheira Luana Esteves Freitas. A julgadora considerou correta a tributação e a apuração da base de cálculo. Disse, ainda, que a isenção tributária da variação cambial só se aplica às alienações de bens e direitos, conforme a interpretação da fiscalização.
O processo tramita com o número 10805.727596/2023-81

fachada casas bahia

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JOTA

Isenção tributária da variação cambial só se aplica às alienações de bens e direitos, disse relatora

Carf mantém cobrança de IRPF contra herdeiro das Casas Bahia

Caso envolveu suposta omissão do contribuinte de rendimentos de fonte no exterior