Mateus Mello

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve cobranças de <a href="https://www.jota.info/tributos/iof-wikijota-o-que-e-como-funciona-calculado">IOF</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis">PIS</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cofins">Cofins</a> contra a Regulamentar Sinistros Ltda por suposta simulação por meio do uso de uma associação para o aproveitamento de isenção tributária nos anos de 2015 e 2016. O resultado foi proferido por unanimidade.
O processo envolveu a relação entre a Regulamentar Sinistros e a Associação dos Amigos de Santa Catarina (Aasc), entidade sem fins lucrativos que oferece proteção veicular a seus associados. Durante uma fiscalização da Aasc, a Receita Federal concluiu que as mensalidades cobradas pela associação não eram rateio de despesas, mas prêmio de seguro, e responsabilizou a Regulamentar pelos fatos e operações. De acordo com o fisco, os sócios da Regulamentar ocupavam cargos de direção na Aasc.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA PRO Tributos em 13/4. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A defesa da contribuinte argumentou que a Aasc não oferece o serviço de seguros, mas proteção patrimonial mutualista para, principalmente, proprietários de veículos antigos que não são aceitos por seguradoras. Também afirmou que a Regulamentar apenas prestou serviços para a associação e por isso não deveria ser parte do processo. O mais adequado, sustentou, seria cassar a isenção da Aasc e cobrar dela os tributos.
O relator, conselheiro Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe, votou para manter as cobranças. O julgador entendeu que a Aasc não pode ser classificada como grupo restrito de ajuda mútua porque seus serviços são ofertados de forma abrangente. Para ele, ficou provado que a atividade da associação seria a comercialização de planos de seguros e, consequentemente, as mensalidades cobradas por ela teriam natureza de prêmio. Além disso, estaria claro que as decisões gerenciais da entidade “caminhavam conforme a vontade dos sócios da Regulamentar”. Gassibe foi acompanhado pelos demais conselheiros.
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Os processos tramitam com os números 11516.722682/2018-59 e 11516.722684/2018-48.

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JOTA

Conselho valida IOF, PIS e Cofins por suposto aproveitamento indevido de isenção tributária em 2015 e em 2016

Carf mantém cobrança de IOF e PIS/Cofins por simulação envolvendo seguradora

Carf mantém IOF, PIS e Cofins contra a Regulamentar Sinistros Ltda por suposto aproveitamento indevido de isenção tributária