Bárbara Mengardo

<p>Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) considerou indevida a amortização de ágio realizada pela companhia, sob o argumento de que houve a utilização de uma empresa veículo e de que o real adquirente estava no exterior. <a href="https://www.jota.info/tributos/direto-do-carf/carf-afasta-autuacao-por-agio-com-uso-de-empresa-veiculo">Recentemente, a Câmara Superior analisou processos relacionados à mesma operação, porém por 6 votos a 2 foi dado ganho de causa à empresa</a>. A instância máxima considerou que a estrutura adotada pela companhia tinha propósito negocial.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 30/6. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>O processo envolve a estrutura de compra do grupo Notre Dame Intermédica Saúde S.A pelo fundo private equity Bain Capital, realizada a partir de duas holdings. A fiscalização entendeu que a Bain Brazil (holding que efetuou a compra) teria sido utilizada unicamente para viabilizar o aproveitamento fiscal do ágio, atribuindo ao fundo estrangeiro a condição de real adquirente.</p>
<p>A argumentação foi acolhida por metade do colegiado, sendo a cobrança de IRPJ e CSLL mantida por voto de qualidade. Por outro lado, a turma optou por desqualificar a multa, retornando a penalidade ao percentual de 75%.</p>
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<p>Trata-se da mesma operação constante nos processos 16561.720078/2020-81, 16561.720080/2020-50 e 16561.720082/2020-49, analisados pela 1ª Turma da Câmara Superior do <span class="il">Carf</span> em 22 de julho. Na instância máxima, entretanto, venceu a posição de que a estrutura adotada tinha propósito negocial, já que os recursos de aporte vieram de um fundo de investimento que, por restrições legais, não poderia assumir dívidas. Sendo assim, a utilização da suposta empresa veículo teria propósito negocial.</p>
<p>O caso tramita com o número 16682.721194/2023-93.</p>


carf compra alavancada

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JOTA

Para o colegiado, houve a utilização de uma empresa veículo e o real adquirente estava no exterior

Carf mantém autuação relacionada a ágio com uso de empresa veículo

Para o colegiado do Carf, houve a utilização de uma empresa veículo e de que o real adquirente estava no exterior