Jamile Racanicci

A instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) adiou nesta quarta-feira (3/10) o julgamento de uma multa que a Receita Federal cobrou da Ambev por supostas irregularidades tributárias que a cervejaria teria cometido na fusão com a cervejaria belga Interbrew, iniciada em 2004. Segundo a fiscalização, a brasileira aproveitou fiscalmente ágio de R$ 8,6 bilhões.
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A 1ª Turma da Câmara Superior apreciaria o caso nesta quarta-feira (3/10), mas o processo foi retirado de pauta. Como a Ambev levou parte da discussão ao Judiciário, a última instância do Carf analisará apenas a controvérsia quanto à multa devida na operação.
O caso saiu da pauta porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou uma petição ao tribunal administrativo. Para permitir o direito ao contraditório, a turma abriu prazo para o contribuinte se manifestar quanto aos novos documentos. O conteúdo da peça é sigiloso.
<blockquote class="jota-article__eye">Ambev levou ao Judiciário discussão quanto à regularidade do ágio</blockquote>
O caso deve voltar à pauta nos próximos meses. De acordo com o relator do processo no Carf, conselheiro Luís Flávio Neto, o julgamento não será retomado na sessão de novembro, mas deve retornar em menos de um semestre.
<h3>Ágio bilionário</h3>
A dedução fiscal do ágio é uma maneira de as empresas reduzirem a carga tributária devida em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Receita defendeu que o ágio não poderia ter sido amortizado no caso da Ambev e, por isso, a fiscalização cobrou IRPJ e CSLL com multa qualificada de 150%. Já a cervejaria defendeu que cumpriu os critérios legais para permitir a dedução fiscal, de forma que não deveria pagar nem os tributos nem a penalidade.
Ao todo neste processo, contando a disputa judicial e administrativa, a cervejaria considera que R$ 5,3 bilhões estão em disputa com a União. A companhia divulgou a cifra no formulário de referência relativo a 2018, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
<h3>Multa de 150%</h3>
Em 2014, a 3ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf manteve a cobrança de IRPJ e de CSLL, mas reduziu a penalidade de 150% para 75%. A turma ordinária  equivale à primeira instância dentro do Carf.
Após a derrota quanto à cobrança dos tributos pela reinclusão do ágio na base de cálculo, a empresa levou esta parte da disputa ao Judiciário. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta restabelecer a multa em recurso à 1ª Turma da Câmara Superior do Carf.
Última instância no Carf responsável por controvérsias tributárias envolvendo IRPJ e CSLL, a 1ª Turma da Câmara Superior vai deliberar apenas quanto à multa cobrada da Ambev.
Se a Câmara Superior restabelecer a penalidade em 150%, a Ambev pode tentar reverter a decisão no Judiciário. Caso o Carf mantenha a multa em 75%, a Fazenda não pode recorrer à Justiça.
A 3ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção havia reduzido a penalidade cobrada da Ambev por entender que a cervejaria praticou os atos societários às claras, sem intenção de cometer ilícitos e fraudar o fisco. A decisão se deu por maioria de quatro votos a dois.
<blockquote>No caso concreto, identifica-se dos efeitos econômicos dos atos praticados consequência tributária diversa da interpretação dada pela recorrente, só isso. Inexiste nos autos prova de tentativa fraudulenta de encobrir ou mascarar os fatos
<footer class="jota-article__quote-cite">Conselheiro Aloysio José Percínio da Silva, no acórdão da 3ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção proferido em 2014</footer>
</blockquote>
Segundo a fiscalização, a Ambev amortizou o ágio de R$ 8,6 bilhões nos anos de 2005 a 2010, mediante uma permuta de ações realizada com o grupo belga Interbrew e com base em uma oferta pública de ações. Em 2014, a turma ordinária manteve a cobrança de IRPJ e de CSLL, por entender que o contribuinte não cumpriu os requisitos legais que permitem o aproveitamento fiscal do ágio.

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JOTA

Cervejaria aproveitou fiscalmente ágio de R$ 8,6 bilhões, gerado na fusão com a belga Interbrew em 2004

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