Bárbara Mengardo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) adotou, nesta terça-feira (21/02), um procedimento incomum durante o julgamento de um processo envolvendo a Cervejaria Petrópolis: por mais de uma hora, os conselheiros se reuniram a portas fechadas para analisar uma cobrança milionária contra a companhia.
O julgamento fechado foi feito a pedido da Produradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alegou que tramita no Judiciário processo relacionado ao caso administrativo. A ação judicial corre em segredo de Justiça. A sala de julgamento na qual ocorreu o julgamento no Carf foi trancada. Permaneceram dentro dela apenas os conselheiros e as partes do processo. Até mesmo a secretária da turma de julgamento teve que se ausentar.
O sigilo surpreendeu advogados presentes no Carf. Um ex-conselheiro ouvido pelo JOTA afirmou nunca ter presenciado algo semelhante.
O caso
A situação ocorreu durante o julgamento do processo 10855.724963/2012-47, em pauta na 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Carf. O caso envolve uma cobrança de R$ 161 milhões em Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) lavrada contra a dona das cervejas Itaipava e Crystal.
A Cervejaria Petrópolis está sujeita ao regime de substituição tributária do IPI, por meio do qual a primeira companhia da cadeia recolhe o imposto de forma antecipada, em nome das demais. A companhia ocupa a posição de substituta tributária, sendo responsável por pagar o imposto. Mas, em 2008, deixou de destacar o IPI nas notas fiscais destinadas à companhia Leyroz de Caxias Distribuidora de Gêneros Alimentícios, que possuía uma liminar em ação judicial que permitia a ela não participar do regime de recolhimento do tributo.
Em 2006, enquanto a liminar estava vigente, a Cervejaria Petrópolis realizou consulta à Receita Federal questionando qual seria o procedimento caso a decisão judicial fosse cassada. Obteve a resposta de que, nessa situação, a companhia que ajuizou a ação deveria recolher o IPI.
A liminar foi derrubada em 2010, e a companhia foi autuada por não ter recolhido o IPI. A Leyroz também não pagou o imposto. No Carf, a cobrança contra a Petrópolis foi mantida por unanimidade de votos.
Crimes
O assunto não é novo no Carf. No dia 14 a instância máxima do conselho, a Câmara Superior, julgou processo similar. O caso analisado nessa terça-feira, porém, possui uma peculiaridade: a PGFN defende que a Leyroz e a Cervejaria Petrópolis seriam relacionadas, e teriam utilizado a liminar e a consulta à Receita Federal como forma de evitar o pagamento do IPI.
A alegação consta em decisão proferida pela Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) de Ribeirão Preto, que analisou o caso em 2013. De acordo com a primeira instância administrativa, existem “indícios de concluio entre a Petrópolis e a Leyroz com o intuito de blindagem tributária da primeira”.
O julgamento sigiloso foi requerido pela PGFN pelo fato de tramitar judicialmente um processo em segredo de Justiça relacionado ao tema. A ação apuraria, além de irregularidades fiscais, crimes tipificados no Código Penal.
De acordo com o procurador Fabrício Sarmanho, da PGFN, o pedido de julgamento a portas fechadas foi feito com base no princípio constitucional de proteção ao sigilo e à intimidade. Não há previsão regimental para o procedimento no Carf.
Procurado, o Grupo Petrópolis afirmou que “não comenta processos em andamento”.
Polícia Federal
O setor de bebidas e a Cervejaria Petrópolis já foram alvo de pelo menos três operações da Polícia Federal e da Receita Federal.
Em 2005, 60 pessoas foram presas durante a Operação Cevada, que desmantelou esquema de sonegação de impostos no setor. Em 2008, a Operação Avalanche revelou que a Petrópolis pagaria R$ 3 milhões para que fosse aberto inquérito contra fiscais que lavrariam autuação contra a companhia.
Por fim, em 2016, o dono da Cervejaria Petrópolis, Walter Faria, foi citado na Operação Zelotes, que investiga casos de compra de votos do Carf. Faria é acusado de pagar propina para garantir resultado favorável em processo que tramitou no conselho.
<a style="color: #000000;" href="https://www.jota.info/tributario/carf-descarta-compra-de-votos-em-caso-citado-na-zelotes-07022017">+JOTA: Carf descarta compra de votos em caso citado na Zelotes</a>

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JOTA

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