Jamile Racanicci

Guilherme Mendes

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou na noite desta quarta-feira (21/02) duas representações de nulidade apresentadas pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda contra decisões proferidas pelo tribunal administrativo em período investigado pela operação Zelotes. Os acórdãos de 2008 e 2013 faziam parte de processos da empresa Boston Negócios e Participações. As representações têm como interessados o Bank of America e a Fazenda Nacional.
Ambos os pedidos de nulidade foram analisados pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção. O colegiado anulou um dos acórdãos por considerar que o relator do caso à época, ex-conselheiro José Ricardo da Silva, estava impedido de participar do julgamento. A Outra decisão da turma foi mantida, por, dentre outros elementos, coincidir com a jurisprudência do tribunal.
Deflagrada em 2015, a operação Zelotes investiga supostas irregularidades no Carf, a exemplo de compra de votos.
Acórdão anulado
A primeira representação de nulidade se refere a uma <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/acordao-anulado-zelotes-bank-of-america-2.pdf">decisão de outubro de 2013</a> que, por maioria, foi favorável ao que pedia o contribuinte. Nesta quarta-feira, o colegiado entendeu que o então relator José Ricardo da Silva estava impedido de participar do julgamento, de forma “flagrante e insofismável”, por possuir interesse econômico no processo. O ex-conselheiro é acusado de receber valores de contribuintes, por meio de contratos de consultoria, em troca de interferir em julgamentos.
Ainda, como o ex-conselheiro era o relator do caso, sua influência teria sido mais relevante para a turma à época proferir a decisão favorável ao contribuinte. Para o colegiado reunido nesta quarta, o fato de a maioria dos julgadores em 2013 ter acompanhado o voto de Silva não atenua o impacto que o relator teve para a definição do resultado.
A corregedoria também havia pedido que o tribunal analisasse se estavam impedidos os ex-conselheiros Valmar Fonseca de Menezes, Nara Cristina Takeda Taga e Benedicto Celso Benício Júnior. Porém, a turma considerou que eles poderiam ter participado do julgamento.
Diante disso, o acórdão foi anulado por unanimidade. Caso as partes não recorram da nulidade à Câmara Superior, o processo será redistribuído na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção para novo julgamento.
O processo discutia se lucros auferidos em 2001 por empresas controladas pelo Bank of America no exterior deveriam ter sido oferecidos à tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo a fiscalização, os valores que teriam sido retirados da base de cálculo correspondiam, à época, a cerca de R$ 127,6 milhões. Em outubro de 2013, a turma cancelou a cobrança por entender que os autos de infração usaram o período-base errado para a incidência.
Acórdão mantido
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção manteve, porém, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/acordao-mantido-zelotes-bank-of-america.pdf">acórdão proferido pelo colegiado em novembro 2008</a> que também era relacionado ao Bank of America. Segundo a fiscalização, o crédito tributário, em 2006, era de R$ 293,1 milhões. O ex-conselheiro José Ricardo da Silva, que participou do julgamento, é acusado de receber valores do banco para influenciar decisões.
Os julgadores entenderam que Silva estava impedido de participar da decisão em 2008. Apesar disso, argumentaram que a presença dele, por mais enviesada, não era motivo suficiente para anular o acórdão. Os conselheiros lembraram que o contribuinte só ganhou o julgamento em matérias cujo entendimento era pacificado no tribunal.
Nesse sentido, a turma entendeu que não haveria utilidade em anular o julgamento. Isso porque uma eventual nova decisão provavelmente traria o mesmo resultado. Como o acórdão seguiu a jurisprudência do tribunal, o colegiado rejeitou a nulidade de forma unânime. A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda ainda havia solicitado que a turma analisasse o impedimento dos ex-conselheiros Valmir Sandri e Sandra Maria Faroni, mas eles não foram considerados suspeitos.
Em 2008, a turma havia negado provimento ao recurso da Fazenda Nacional mantendo uma decisão da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) de São Paulo, por considerar que parte dos lucros no exterior já haviam sido tributados. Além disso, decidiu de forma desfavorável ao contribuinte ao negar benefícios fiscais concedidos à época por uma convenção tributária entre Brasil e Portugal. Além disso, não atendeu os pedidos do contribuinte quanto à nulidade do auto de infração e à decadência da cobrança.
Dentre as solicitações do contribuinte, o colegiado apenas afastou a conversão cambial na data de disponibilização dos lucros e, em vez disso, determinou o uso da taxa de câmbio na data das demonstrações financeiras. Esse entendimento favorável foi consolidado na súmula Carf nº 94 em 2013, pela 1ª Turma da Câmara Superior.
Outros casos
Esse não é o primeiro caso anulado pelo Carf por envolvimento na Zelotes. Em 2017 o conselho cancelou decisões favoráveis à <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-anula-decisao-relacionada-a-zelotes-23032017" target="_blank" rel="noopener">Qualy Comércio e Exportação de Cereais</a> e ao <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-anula-decisao-dada-por-julgador-envolvido-na-zelotes-26102017" target="_blank" rel="noopener">empresário Walter Faria</a>, dono do Grupo Petrópolis, por entender que houve irregularidades por parte de conselheiros que analisaram os casos.

Entrevista coletiva com a Força Tarefa da Operação Zelotes

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JOTA

Um acórdão foi anulado por impedimento do relator; outro foi mantido por seguir jurisprudência do tribunal

Carf julga nulidade de decisões envolvendo investigado pela Zelotes

Um acórdão foi anulado por impedimento do relator; outro foi mantido por seguir jurisprudência do tribunal