Mariana Branco

Gabriel Shinohara

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)</a> realiza, entre 14 e 16 de março, sessões da 3ª Turma da Câmara Superior e das turmas ordinárias da 1ª Seção. Os julgamentos serão presenciais, na sede do Carf em Brasília.
Na pauta da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-superior">Câmara Superior</a>, há processos sobre bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo. O tema não é discutido na instância máxima do Carf desde janeiro de 2020, quando foi decidido a favor do fisco com a aplicação do voto de qualidade. São, ao todo, seis processos sobre o tema. Desses, quatro são da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petrobras">Petrobras</a> e dois da Repsol, sendo que três entre os da Petrobras envolvem R$ 9,2 bilhões em valores não atualizados.
Há, ainda, casos que discutem se as bonificações recebidas de fornecedores integram a base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis-cofins">PIS e da Cofins</a>, tema que pode ser revertido com a retomada do voto de qualidade.
A 3ª Turma da Câmara Superior se reunirá com uma composição diferente. Devido à licença-saúde da conselheira Liziane Angelotti Meira, o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, da 1ª Turma da Câmara Superior, presidirá o colegiado. Além disso, com o fim do mandato do conselheiro Jorge Olmiro Lock Freire, representante da Fazenda Nacional, estará presente o conselheiro Gilson Macedo Rosenburg Filho.

Carf

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O tema não é discutido na instância do Carf desde  2020. Dos seis processos, quatro são referentes a Petrobras 

Carf julga casos de pelo menos R$ 9 bi sobre contratos bipartidos da Petrobras

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O tema não é discutido na instância do Carf desde 2020. Dos seis processos, quatro são referentes a Petrobras