Giovanna Ghersel

Será necessário um pouco mais de paciência para saber o resultado dos processos do Banco Santander (Brasil) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Isso porque, dos três casos que seriam analisados nessa quarta-feira (04/10), apenas dois tiveram o julgamento iniciado, e foram suspensos por pedidos de vista.
O primeiro - e maior - dos processos tratou da incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no ganho de capital decorrente de incorporação de ações. O caso,<a href="https://jota.info/tributario/carf-comeca-a-julgar-caso-de-r-9-bilhoes-do-santander-14092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> que teve a análise iniciada no mês passado</a>, segundo fontes próximas ao caso, beira os R$ 9 bilhões. A cobrança é pelo suposto ganho de capital decorrente da transferência do controle acionário do banco ABN Amro ao Santander.
Por enquanto o julgamento está empatado, com voto favorável do conselheiro Abdul Nasser, relator do caso, e voto desfavorável do conselheiro Ronnie Soares Anderson.
A compra do ABN, realizada em 2008, envolveu um consórcio de bancos, liderado pelo Royal Bank of Scotland (RBS), com a participação do Santander espanhol e do banco Fortis. Juntos, criaram o grupo RFS Holding para adquirir as ações da ABN em todo o mundo por cerca de € 71,1 bilhões. O Santander ficou com as operações do Banco ABN Amro Real S.A, localizado no Brasil.
Com a transferência das ações para o Santander ocorreu uma reavaliação dos ativos, com apuração de um ganho de capital de R$ 37 bilhões. Para a Fazenda Nacional isso significa lucro, que deve ter tributação pelo Imposto de Renda.
Para Nasser, a incorporação de ações é caraterizada como sub-rogação real, pois tem o claro intuito de viabilizar que uma companhia vire subsidiária da incorporadora.  Além disso, a incorporação do caso analisado pelo Carf não implicou em recebimento de valores em dinheiro, sendo mera substituição de ações. Anderson, por outro lado, considerou que a incorporação de ações é uma alienação, devendo ser tributada.
O processo está com pedido de vista, convertida em coletiva, do conselheiro João Victor Ribeiro Aldinucci. Isso significa que o caso voltará à pauta na próxima sessão, que ocorrerá em novembro, e nenhum dos conselheiros que participaram da sessão de hoje poderá pedir vista.
Contribuição Previdenciária
O segundo caso tratou de cobrança de contribuição previdenciária lavrada contra o Banco Santander (Brasil) e o Banco ABN Amro Real S.A. Seriam devidos aproximadamente R$ 348 milhões.
Nesse caso o conselheiro presidente Mario Pereira de Pinho Filho pediu vistas de mesa, o que significa que o caso será retomado nessa quinta-feira (05/10). Esse pedido não exclui a possibilidade de um novo pedido de vista, que poderá adiar o processo para a próxima sessão.
O processo tratou de pagamentos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), hiring bônus e bonificações extraordinárias, que teriam sido feitos em desacordo com o disposto na Lei 10.101/2000. Por isso, para a fiscalização, as parcelas não estariam isentas de tributação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustentou diversos defeitos dos planos de PLR: não conter metas claras e objetivas, assinaturas no final do ano calendário, pagamentos com valores discrepantes entre funcionários e pagamentos superiores aos salários anuais dos empregados.
Além disso, os acordos coletivos de trabalho que estabeleciam as PLRs teriam sido assinados por empregados que não seriam os representantes legais da empresa ou dos sindicatos. A PGFN também alegou que os pagamentos realizados de hiring bonus tinham natureza remuneratória, assim como as bonificações extraordinárias, que seriam stock options utilizadas com intuito de disfarçar remuneração indireta.
O conselheiro relator Abdul Nasser deu provimento parcial ao processo. Ele aplicou a decadência aos lançamentos feitos até maio de 2008, afastou o lançamento relativo às PLRs e ao hiring bônus e manteve o lançamento relativo às stock options.
O presidente Mario Pereira de Pinho Filho pediu vistas de mesa para analisar melhor as questões suscitadas e tentar concluir o processo amanhã.
O terceiro processo, que ainda não foi analisado, é similar a esse, com o valor aproximado de R$571 milhões. Os três casos estão na 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção.
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Processos tratados na matéria:
16327.720550/2013-29
16327.720596/2013-48
16327.720119/2015-44

Dinheiro Imposto de Renda Novo RIR

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JOTA

Dos três processos que seriam julgados, dois estão suspensos por pedidos de vista

Carf julga casos de mais de R$ 9 bilhões do Santander

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