Bárbara Mengardo

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) finalizou, na manhã desta quarta-feira (09/11), julgamento de processo relacionado à Operação Persona, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Foi a primeira vez que o assunto chegou à instância máxima do tribunal.
Na Câmara Superior os conselheiros analisaram um processo relacionado a uma multa aplicada  à empresa Mude Comércio e Serviços. A penalidade correspondia a 100% do valor das mercadorias importadas de maneira irregular pela companhia.
A maioria dos conselheiros, porém, optou por não analisar o mérito do processo. Por cinco votos a três decidiu-se que o caso deve voltar à segunda instância administrativa para nova análise pela turma ordinária.
A Operação Persona investigou esquema de sonegação de impostos em importações que teria como beneficiária final a multinacional americana Cisco Systems do Brasil.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, à época a Receita Federal iniciou a cobrança de quase R$ 110 milhões em impostos e multas. O órgão apreendeu ainda R$ 86 milhões em mercadorias.
De acordo com o advogado da Mude, Flávio Carvalho, do Schneider, Pugliese, Sztokfisz, Figueiredo e Carvalho Advogados, a companhia é parte em mais de 30 processos no Carf, sendo que aproximadamente 11 deles tratam da cobrança de Imposto de Importação (IPI) e multas.
No caso que chegou à Câmara Superior é cobrada da Mude multa de 100% do valor comercial das mercadorias importadas irregularmente. A penalidade consta no artigo 490 do Decreto 4.544/02.
O contribuinte, porém, alega que não seria possível a cobrança da multa, já que em outro processo a Fazenda Nacional cobra da empresa o IPI e uma multa de 150%. A argumentação foi acolhida em maio de 2002 pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf.
Na Câmara Superior a maioria dos conselheiros seguiu o posicionamento primeiramente defendido pelo conselheiro Júlio César Alves Ramos. O julgador considerou que em 2002, por ter afastado a penalidade, a turma ordinária não analisou se a multa seria realmente devida. Desta forma, seria necessário que o processo voltasse ao colegiado para análise desse ponto.
Ficaram vencidas as conselheiras Tatiana Midori Migiyama, Érika Costa Camargo Autran e Vanessa Marini Cecconello, que entenderam pela impossibilidade de cobrança da multa.
Processo tratado na matéria: 10803.000038/2009-37

Importação

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Operação investigou esquema de sonegação de impostos em importações 

Carf julga caso relacionado à Operação Persona

Operação investigou esquema de sonegação de impostos em importações