Bárbara Mengardo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar, na última terça-feira (25/07), recurso envolvendo o ex-deputado e ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso. O ex-parlamentar se defende de uma dívida de R$ 106 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O caso tramita na instância máxima do conselho, a Câmara Superior. Na terça-feira os julgadores começaram a analisar embargos de declaração interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisão que anulou a cobrança fiscal feita contra Cardoso.
Esse tipo de recurso tem por finalidade suprimir erros ou omissões em decisões administrativas ou judiciais. O ex-deputado, porém, tem motivos para ficar preocupado, já que a Fazenda pede que os embargos tenham efeitos infringentes, ou seja, alterem o mérito da decisão anterior. Além disso, a jurisprudência atual da Câmara Superior aponta para a manutenção de cobranças fiscais em casos semelhantes ao de Cardoso.
Incorporação de ações
O processo trata da cobrança de IRPF na incorporação de ações. No caso envolvendo Cardoso, o ex-deputado era acionista da companhia Refla, e após alterações societárias passou a deter títulos em igual valor da empresa Bratil. Em 2015 o caso foi analisado pela Câmara Superior, que considerou que nessas situações são as pessoas jurídicas que alinhavam as alterações, cabendo às pessoas físicas apenas registrar a mudança em suas declarações de Imposto de Renda.
[formulario_fulllist]
A PGFN, porém, aponta que havia “vontade expressa” de Cardoso na alteração, já que ele também era diretor das companhias. A Fazenda alegou que uma pequena parte do controle das companhias era detida pelo filho de Cardoso, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG).
No Carf votou até agora a relatora do caso, conselheira Elaine Monteiro e Silva Vieira. Para ela, não seria possível conhecer os embargos ou analisar o mérito do caso, o que faria com que o processo transitasse em julgado. Pediu vista a conselheira Maria Helena Cotta Cardozo.
Elaine adiantou, porém, que caso a maioria dos julgadores opte por conhecer do recurso votará de forma desfavorável ao ex-deputado. Em casos semelhantes ao de Cardoso a Câmara Superior do Carf manteve a cobrança de IRPF por voto de qualidade, que é aplicado quando há empate, e o entendimento do presidente do colegiado, que representa a Receita, é utilizado para resolver a questão.
A advogada de Cardoso, Valéria Zotelli, do Miguel Neto Advogados, salientou que o conselho não analisou o mérito do caso nessa terça-feira. Ela diz que não houve omissão na decisão anterior, e que a jurisprudência do Carf à época permitia a não tributação.
O caso deverá voltar à pauta entre os dias 29 e 31 de agosto.

12270557_10207821734680489_151194117_n (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Conselho começou a analisar recurso contra decisão que anulou cobrança fiscal de R$ 106 milhões

Carf julga caso milionário do ex-deputado Newton Cardoso

Conselho começou a analisar recurso contra decisão que anulou cobrança fiscal de R$ 106 milhões