Giovanna Ghersel

*Matéria alterada no dia 20/09 às 9:40 para alteração de informações
Empresas estrangeiras podem realizar a aquisição direta de companhias telefônicas brasileiras? O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debateu a matéria nesta terça-feira (19/09), em um caso envolvendo o aproveitamento de ágio pela Claro S.A.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">De acordo com fontes próximas ao processo, o recurso envolveria cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL em torno de R$ 2 bilhões. Trata-se de autuação pela compra das operadoras brasileiras de telefonia celular ATL e Tess.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Ao final do julgamento o colegiado manteve parte da cobrança, devendo a empresa, caso o resultado se torne definitivo, pagar cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Ainda cabe recurso à instância máxima do Carf, a Câmara Superior.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Os conselheiros entenderam que as operações ocorridas após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizar a transferência do controle societário à América Móvil representavam aquisição de controle e, por isso, deveria ser mantida a cobrança desses valores.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">No caso concreto a companhia mexicana América Móvil, controladora da Claro S.A, criou holdings no Brasil para conseguir obter o controle societário da ATL e da Tess. Isso porque tanto a Lei de Telecomunicações (Lei 9.472/97) quanto o contrato de concessão da licença de serviço móvel celular (SMC), emitido em 1998, não permitem a concessão a estrangeiro para exploração de serviço de telecomunicações.  Além disso, de acordo com a defesa, o controle das empresas ATL e Tess não poderia ser transferido para qualquer outra empresa, nacional ou estrangeira com presença no país, antes do período de 60 meses, devido a um contrato de concessão assinado com a Anatel.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Durante o julgamento a Fazenda Nacional afirmou que a América Móvil utilizou as holdings brasileiras para o aproveitamento do ágio, visto que, sendo estrangeira, ela não poderia deduzir o valor dessas operações. Por outro lado, a defesa alegou que além da restrição da legislação e do SMC, o artigo 1º do Decreto 2.617/17 veda o controle societário de empresa brasileira por estrangeiro. Isso justificaria a utilização de holdings no Brasil pela América Móvil, pois a legislação brasileira a impedia o controle acionário direto.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">O conselheiro relator Leonardo Luis Pagano Gonçalves entendeu que as operações foram regulares. Por maioria a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção decidiu por acompanhar o relator nos ágios ocorridos no período com o impedimento, vencidos os conselheiros Evandro Correa Dias, Marco Rogerio Borges e Paulo Mateus Ciccone. Contudo, os valores das operações ocorridas após o período de 60 meses foram mantidos. Nesse caso, o colegiado entendeu que não haveria propósito negocial das holdings, vencidos o relator e o conselheiro Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Em relação às operações que constituíram ágio interno, ou seja, gerado entre partes relacionadas, o colegiado manteve a cobrança por unanimidade, além de uma multa de 150% por simulação.
Processo tratado na matéria:
16561.720180/2014-38
Claro S.A x Fazenda Nacional
&nbsp;

iphone-410324_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Conselho discutiu o ágio gerado na aquisição das companhias ATL e Tess

Carf julga caso bilionário da Claro

Conselho discutiu o ágio gerado na aquisição das companhias ATL e Tess