Giovanna Ghersel

A amortização de ágio realizada na aquisição da Nova Camaçari pela Copene – atual Braskem – foi considerada irregular pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para a 1ª turma da 2ª câmara da 1ª seção, a compra foi realizada visando interesse do grupo Odebrecht.
O processo, que foi julgado na terça-feira (15/08), tratou das operações realizadas no leilão da liquidação extrajudicial do Banco Econômico. A Braskem pode recorrer da decisão à Câmara Superior, que tem mantido cobranças fiscais envolvendo ágio interno.
A Nova Camaçari foi criada pelos grupos Mariani e Odebrecht para adquirir a Conepar no leilão. A Conepar tinha 69% das ações controladas pelo Econômico S/A Empreendimentos (Esae) e 31% controladas pela Intercapital - pertencente à Odebrecht.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustentou que houve ágio interno nessa aquisição, no valor de R$ 697,4 milhões. Isso porque, quando a Nova Camaçari adquiriu a Conepar, parte das ações eram detidas indiretamente pela Odebrecht através da Intercapital. Dois dias depois do leilão, a Copene comprou a Nova Camaçari.
A PGFN afirmou que a operação foi planejada pelos grupos, que visavam transferir todo o patrimônio à Copene. Isso porque, além de cada um deles deter 16% das ações da companhia antes do leilão, havia memorando de entendimento firmado entre os grupos econômicos e acionistas minoritários dispondo que, caso as companhias virassem controladoras da Copene, elas estabeleceriam acordos com os sócios minoritários.
A defesa alegou que a real adquirente dos investimentos foi a Copene e não a Nova Camaçari. Argumentou ainda que a Odebrecht e a Mariani são independentes entre si. Em relação à Copene, afirmou que houve aquisição conjunta de dois grupos independentes isoladamente e não aquisição de partes ligadas.
Por maioria dos votos, foi dado parcial provimento para limitar a autuação ao valor do capital total resultado do ágio interno pela Odebrecht – cerca de 23,18% dos 30% que a companhia detinha na Conepar.
Ficaram vencidos os conselheiros Luis Fabiano Alves Penteado, Luis Henrique Marotti Toselli e Eduardo Morgado Rodrigues que viam o ágio como legítimo, visto que a operação contou com três grupos distintos e interdependentes – Grupo Mariani, Odebretch e Banco Econômico. Além disso, afirmaram que o ágio era único, não podendo separar uma parcela – de 30% - como ágio interno e o restante como regular.
Em nota enviada ao JOTA, a Braskem afirmou que a operação societária foi realizada entre partes independentes e em ambiente de livre mercado - leilão público promovido pelo Banco Econômico S/A, sob intervenção do Banco Central e com efetivo pagamento. Afirmou ainda que deve recorrer da decisão.
Processo 13502.721043/2014-27
Braskem S/A X Fazenda Nacional
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JOTA

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