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Katarina Moraes

<p>Por voto de qualidade, a 1ª Seção da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a> invalidou a amortização de dois ágios gerados pela Telefônica Brasil S.A. a partir da aquisição da Vivo Par e da GVT por considerar que as incorporações foram artificiais e feitas entre empresas de um mesmo grupo. As operações, que custaram R$ 12,3 bilhões, ocorreram nos anos-calendário de 2018 a 2020.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 30/7. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A companhia argumentou que a operação para adquirir a Vivo contou com a participação ativa de sócios minoritários, que representam 38% do total das ações, e que gerou uma lucratividade real para o grupo. Em relação ao segundo ágio, defendeu que a aquisição foi indispensável para ampliar a atuação da empresa na telefonia celular.</p>
<p>Em contraponto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>) apontou que a primeira operação foi feita entre partes relacionadas, sem sacrifício patrimonial ou qualquer alteração societária. Além disso, afirmou que a aquisição da GVT foi feita inteiramente no <span class="il">exterior</span>, entre os controladores, e que houve somente a execução financeira no Brasil.</p>
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<p>Os argumentos do fisco foram acolhidos pelo relator, que foi seguido pelos conselheiros Fernando Augusto Carvalho de Sousa e Claudio de Andrade Camerano.</p>
<p>A divergência foi aberta pelo conselheiro Daniel Ribeiro Silva, que julgou válidos os ágios por considerar que houve propósito negocial, existência de minoritários relevantes, operações em mercado regulado e validação de órgãos regulatórios. O posicionamento foi reiterado pelas conselheiras Andressa Paula Senna Lísias e Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin.</p>
<p>O processo tramita com o número 16561.720063/2021-01.</p>


Carf

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JOTA

Operações, que custaram R$ 12,3 bilhões, ocorreram nos anos-calendário de 2018 a 2020

Carf invalida amortização de ágio interno bilionária envolvendo telefônicas

Colegiado do Carf entendeu que as incorporações foram artificiais e feitas entre empresas de um mesmo grupo