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Mateus Mello

Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) impediu a dedução de isenção de ICMS concedida pelo estado do Pará das bases de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/csll">CSLL</a>. Os julgadores consideraram inadequado o procedimento contábil utilizado pelo contribuinte para demonstrar o registro dos valores em reserva de lucros. A constituição de reserva é um dos requisitos para a dedução de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/subvencoes-para-investimentos">subvenções para investimento</a> do lucro real, conforme o artigo 30 da Lei 12.973/2014.
O caso envolve uma empresa paraense do setor de agronegócio e tem como principal discussão a possibilidade ou não de <a href="https://us.list-manage.com/r7tuYdJ_PxF?e=35846b8f39&amp;c2id=99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://us.list-manage.com/r7tuYdJ_PxF?e%3D35846b8f39%26c2id%3D99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a&amp;source=gmail&amp;ust=1787868699430000&amp;usg=AOvVaw0j71QYouIY-Q9YXJhBxi_P">excluir das bases do IRPJ e da CSLL valores que não foram computados no lucro líquido</a>. De acordo com o processo, o contribuinte emitiu notas fiscais com ICMS zerado. Contudo, registrou em conta de resultado o valor do imposto não recolhido como crédito e como débito. O procurador da Fazenda Nacional Paulo Riscado afirmou que não existe relação entre o resultado e a reserva de lucros posteriormente constituída.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 26/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Prevaleceu o entendimento do conselheiro Raimundo Pires de Santana Filho. O julgador considera que isenções de ICMS não podem ser excluídas do IRPJ e da CSLL porque não resultam em acréscimo patrimonial. Além disso, considerou que a contabilização de receitas e despesas que se anulam resulta em uma ficção contábil. Santana Filho foi acompanhado pelos conselheiros Marcelo Antônio Biancardi, Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira e Nilton Costa Simões.
O relator, conselheiro Lucas Issa Halah, ficou vencido ao admitir a dedução e validar o procedimento contábil adotado pelo contribuinte. Foi acompanhado pela conselheira Isabelle Resende Alves Rocha.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O processo em tramitação é o 17095.722345/2024-94.

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JOTA

Conselho invalida procedimento contábil utilizado para demonstrar o registro dos valores em reserva de lucros

Carf impede dedução de isenção de ICMS do IRPJ/CSLL

Carf impede dedução de isenção de ICMS concedida pelo estado do Pará das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.